ANDRÉ SOLIANI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os produtores de soja transgênica terão até 31 de janeiro de 2004 para vender toda a sua colheita. O produto poderá ser vendido no país ou ser exportado. A partir de fevereiro, qualquer sobra da soja geneticamente modificada colhida na atual safra terá de ser destruída.
Ontem o governo publicou a medida provisória com as regras para a comercialização de soja geneticamente modificada -que, embora ilegal no país, está temporariamente liberada para a venda, desde que devidamente rotulada.
"É uma situação especial", disse a ministra Marina Silva (Meio Ambiente), contrária aos transgênicos. Segundo ela, o governo vai fiscalizar e punir os agricultores que insistirem em plantar soja ilegal, a partir de agora.
"A medida provisória é para resolver essa questão [da safra atual], que acabou gerando um problema econômico e social em razão do volume da colheita e por culpa do Estado, que não fez o seu dever de fiscalizar", disse a ministra. Ainda não se sabe qual será a estrutura para a fiscalização -e se ela seria efetiva.
A idéia é privilegiar a venda para o exterior. O governo poderá até, segundo a MP, criar medidas para estimular a exportação.
Mesmo assim, parte da soja transgênica acabará na mesa do consumidor brasileiro: a produção de transgênicos no Rio Grande do Sul, a região com a maior incidência do grão modificado, é superior às exportações do Estado. Segundo estimativas do próprio governo, até 80% da soja no RS é transgênica. O Estado exporta 20% da colheita.

Decisão do consumidor
Com a liberação temporária da soja para o consumo, o que era uma questão de saúde pública passou a ser uma questão do consumidor. Um dos motivos da proibição da venda de produtos geneticamente modificados no Brasil é a falta de informações sobre o impacto na saúde humana. Até 31 de janeiro, a decisão de consumir ou não transgênicos será do consumidor.
A medida provisória obriga as empresas a rotular todo produto que possa estar contaminado com soja geneticamente modificada. Para poder exibir um selo de que está livre de transgênicos, o produto terá de ser feito a partir de soja certificada pelo Ministério da Agricultura. O ministério poderá conceder certificados a produtores individuais ou decretar que uma determinada região do país está livre de transgênicos.
Além disso, a medida provisória também cria novas punições para os produtores que insistirem em desrespeitar a legislação brasileira, que até agora não liberou o plantio de produto geneticamente modificado para a comercialização. "Estamos criando mecanismos de punição para quem desobedece a lei", disse Marina.
"Fica definido claramente que, enquanto houver uma decisão judicial de proibir o plantio, o governo brasileiro não permitirá o cultivo de soja transgênica", disse o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues.
Quem plantar soja transgênica em 2004, além de estar sujeito a perda de sua safra e multas, ficará impedido de obter empréstimos e financiamentos de instituições públicas, perderá eventuais benefícios fiscais e não poderá participar de programas de recuperação fiscal do governo. O agricultor também estará sujeito a uma multa adicional de no mínimo R$ 16,110 mil.

Voto vencido
O texto final da medida provisória não saiu como queria o Ministério do Meio Ambiente. Marina foi voto vencido numa série de questões. Primeiro, a ministra queria que toda a safra fosse exportada. Resignada de que parte da colheita teria de ir para o mercado interno, insistiu em que só se liberasse o consumo animal no país. Perdeu mais uma vez: a soja poderá ser vendida para qualquer finalidade, exceto como sementes para plantio futuro.


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