BRUNO STARNINI JUNIOR
FREE-LANCE PARA A AGÊNCIA FOLHA, EM SANTOS

A Justiça Federal concedeu liminar (decisão provisória) que considera nulo o contrato de arrendamento firmado pela Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo) com a Brasil Ferrovias para a construção do TGG (Terminal de Granéis do Guarujá).
Com isso, a concessionária ferroviária Ferronorte, do grupo Brasil Ferrovias, é obrigada a parar as obras preparatórias para a construção do terminal, que fica em uma área de 504,8 mil m2 na margem esquerda do cais santista, no Guarujá.
Na liminar, concedida no dia 20, o juiz federal substituto da 4ª Vara Federal em Santos, Roberto Lemos dos Santos Filho, considera que a Codesp, a estatal federal que administra o porto, deveria ter feito uma licitação para ceder a área à Brasil Ferrovias.
Segundo o Ministério dos Transportes, o contrato de concessão da Ferronorte, assinado em maio de 1989, garante à ferrovia o direito de utilizar a área para construir e operar o terminal.
Para o Ministério Público, que pediu a liminar, o contrato prevê a doação de áreas na zona portuária para o escoamento dos grãos transportados. Mas não inclui terrenos que permitam a operação portuária, o que ficará caracterizado com a instalação do TGG.
A assessoria de imprensa da Ferronorte informou que atualmente estão sendo concluídos os trabalhos de terraplenagem da área em que o TGG será construído. As obras do terminal estão previstas para começar no final de maio ou no início de junho.
Após concluída a obra, prevista para pouco mais de sete anos, o TGG poderá movimentar 7,5 milhões de toneladas anuais. Com isso, a Ferronorte levará por ano para Santos, desde o Centro-Oeste, 10 milhões de toneladas, incluídos os 2,5 milhões de toneladas de capacidade do Terminal 39, na margem direita, inaugurado em 2002. O custo do TGG é estimado em R$ 200 milhões.


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