DA REPORTAGEM LOCAL

A burocracia do fisco brasileiro custa caro às empresas. Para manter todos os documentos exigidos pela fiscalização é preciso contratar gente e ter espaço adequado.
A quantidade de documentos exigida é tão grande que o departamento jurídico do Sescon-SP (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado de São Paulo) elaborou um guia para facilitar o trabalho das empresas.
O guia tem nome compatível com a extensa relação do que cada empresa precisa guardar: "Guia de Prazos para Guarda e Manutenção de Livros e Documentos Fiscais e Multas de Obrigações Acessórias". No quadro ao lado está apenas uma pequena amostra do guia.
Segundo Antonio Marangon, presidente do Sescon-SP, uma forma de reduzir o acúmulo dos documentos que é necessário manter guardados seria os fiscos federal, estaduais e municipais mandarem às empresas, anualmente, um comunicado informando sua situação fiscal.
Se isso fosse feito, as empresas não precisariam manter tantos documentos arquivados por tanto tempo. "A sociedade precisa pressionar para que o país tenha menos burocracia, como já vem fazendo com o aumento de tributos. É preciso reduzir o prazo de guarda dos documentos para diminuir os custos das empresas."
Ele diz que há dois outros fatores que atrapalham a vida das empresas: o prazo reduzido para pagar tributos e a informalidade. No primeiro caso, segundo Marangon, há empresas que são obrigadas a pagar o tributo antes mesmo de receber pela venda de seus produtos. É o caso de uma indústria que paga o IPI. Hoje, esse imposto é pago entre 3 dias e até 15 dias após o fato gerador (que pode ser decendial ou mensal).
A informalidade, diz Marangon, está crescendo no país pela necessidade de sobrevivência das empresas. Para sobreviver, as empresas geram uma concorrência desleal com aquelas que pagam seus tributos em dia e cumprem as regras fiscais.
Para José Constantino de Bastos Jr., assessor da presidência do Sescon-SP, se o fisco fosse mais ágil, as empresas não teriam de guardar tantos documentos. "O contribuinte tem, às vezes, menos de um mês para cumprir uma obrigação, enquanto o fisco tem cinco anos, ou mais, para dizer se ele cumpriu corretamente aquela obrigação. Isso não é justo." (MC)


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