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Metade de Angra 3 não deve ter licitação
Empreiteira Andrade Gutierrez tem contrato de 1983 ainda em vigor; revalidado em 2002, valor atinge R$ 1,21 bilhão
Obra total está orçada em R$ 7,2 bilhões; francesa Areva, que herdou contrato da Siemens, terá R$ 2 bi por equipamentos e serviços
HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Cerca de metade do custo das
obras da usina nuclear de Angra 3, estimado de R$ 7,2 bilhões, não deverá ser licitado. O
valor corresponde a contratos
de obras civis e de fornecimento de equipamentos já assinados e que serão ratificados, com
"eventuais ajustes", segundo
defende a estatal do setor.
Os dois maiores contratos
são da multinacional francesa
Areva (R$ 2,02 bilhões por
equipamentos e serviços) e da
empreiteira brasileira Andrade
Gutierrez (R$ 1,21 bilhão para
obras civis). Ainda existem cerca de R$ 400 milhões contratados de fornecedores nacionais
de equipamentos.
Othon Luiz Pinheiro da Silva,
presidente da Eletronuclear,
disse que o governo reconhece
os acordos já firmados e que
eles serão reavaliados só no
sentido financeiro. "O contrato
[da Andrade Gutierrez] é antigo, mas está em vigor, porque
foi revalidado", afirmou.
O ministro interino de Minas
e Energia, Nelson Hubner, informou ontem, por meio de assessoria, que é a favor da avaliação desses contratos. Segundo
ele, os que estiverem em condições técnicas serão cumpridos.
Os outros serão renegociados.
Na segunda-feira, quando
anunciou a retomada de Angra
3, Hubner disse que seria feito
o que fosse mais econômico.
"Estão sendo levantados os
contratos existentes. Vai ser
feita uma avaliação para ver o
que já tem contrato e o que precisa ser contratado", afirmou.
O parecer da Eletronuclear,
referendado pela Minas e
Energia, será encaminhado à
Casa Civil. Apesar de interino,
Hubner é homem de confiança
da ministra Dilma Rousseff.
Valter Cardeal, presidente interino da Eletrobrás, que controla a Eletronuclear, também
é indicação da Casa Civil.
O contrato com a Andrade
Gutierrez foi assinado em 1983,
após licitação. As obras, iniciadas em 1984, foram paralisadas
em 1986. Desde então a empreiteira mantém uma equipe
de manutenção do canteiro de
obras. A Eletronuclear paga à
Andrade Gutierrez pela manutenção de suas instalações, preservação do canteiro e uso de
casas. Neste ano, ela deve receber R$ 5,9 milhões.
Em 2001 o CNPE autorizou a
Eletronuclear a renegociar o
contrato com a empreiteira. Segundo a estatal, isso foi feito e
os contratos foram revalidados
em 2002. Segundo a Eletronuclear, a revalidação teria sido
aprovada pelo TCU (Tribunal
de Contas da União). A assessoria do órgão não confirmou a
informação ontem.
Como já se passaram cinco
anos desde o último acerto com
a empreiteira, o contrato terá
que ser avaliado novamente. O
valor de R$ 1,21 bilhão se refere
a um acordo "praticamente renegociado", segundo documentos da própria Eletronuclear.
A multinacional de capital
francês Areva tem um contrato
de R$ 2,02 bilhões para fornecimento de equipamentos.
Desde 2003, a Eletronuclear já
realizou oito rodadas de negociação com a empresa, mas as
conversas foram interrompidas depois que a Areva apresentou sua estimativa de custo.
A Areva herdou os contratos
porque é resultado de fusão da
alemã Siemens (titular original
do contrato) com a francesa
Framatome. A Siemens tinha
os contratos originais porque
Angra 3 faz parte do acordo nuclear Brasil-Alemanha, assinado em 1975, no regime militar.
O contrato foi assinado poucos
anos depois, no final da década.
A Eletronuclear tem outros
contratos com empresas brasileiras para fornecimento de
equipamentos (Bardella, Confab, Cobrasma, Nuclep, Inepar,
Siemens do Brasil, KSB, EBSE
e Barefame). Algumas já não
existem mais, mas seus contratos têm sucessores -e também
serão honrados. No total, somam US$ 204,6 milhões.
Pelo cronograma da Eletronuclear, a licença ambiental
prévia deve sair até setembro.
Se não houver atrasos, a usina
estaria concluída em 2013.
Pela estimativa da Eletronuclear, serão necessárias mais licitações. A principal -"montagem eletromecânica"- está orçada em R$ 968 milhões.
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