MP dá essa autorização para empresas e pessoas físicas

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo federal editou ontem uma MP (medida provisória) que autoriza empresas e pessoas físicas a fazerem remessas e pagamentos do exterior para o Brasil em reais. A medida vai beneficiar, principalmente, as empresas exportadoras, que estarão livres dos contratos de câmbio para transformar em reais os dólares recebidos com a venda de produtos ao exterior. As regras para remessas de lucros e dividendos das multinacionais e pagamentos do Brasil para o exterior não foram alteradas.
As mudanças previstas na MP ainda precisam ser aprovadas pelo CMN (Conselho Monetário Nacional, formado pelos ministros da Fazenda, do Planejamento e o presidente do Banco Central).
O CMN se reúne depois de amanhã, mas a assessoria do BC disse que as medidas ainda não estarão na pauta.
Técnicos do Banco Central explicaram que as medidas têm o objetivo de "internacionalizar a moeda brasileira" -tornar o real mais forte no exterior, ao começar a ser negociado pelos bancos estrangeiros. Esse é o segundo passo de mudanças que já foram aprovadas pelo CMN no mês passado, permitindo que bancos estrangeiros vendessem reais para turistas que viessem ao Brasil.

Ordens de pagamento
A MP permite que bancos estrangeiros tenham uma conta em um banco brasileiro para realizar ordens de pagamento em reais. Dessa forma, um importador estrangeiro vai agendar no seu banco o pagamento ao exportador brasileiro. O banco estrangeiro verifica a cotação do dia da moeda estrangeira em reais e já faz o pagamento para o exportador na moeda brasileira. O custo do contrato de câmbio para exportação é eliminado.
Os técnicos do BC disseram que as medidas não trarão mudanças para o balanço de pagamentos do Brasil nem para a cotação do dólar.
O BC justifica que, mesmo fazendo o pagamento em reais para o cliente no Brasil, o banco estrangeiro terá que fazer a conversão da moeda estrangeira no mercado de câmbio brasileiro, uma vez que não existe mercado de câmbio no exterior que opere com reais, a chamada livre conversão.
Representantes de empresas exportadoras elogiaram a medida. O vice-presidente da AEB (Associação de Comércio Exterior do Brasil), José Augusto de Castro, disse que as mudanças vão reduzir o custo do exportador, que não será mais obrigado a fazer o contrato de câmbio. Segundo ele, as medidas atendem a um pedido do setor.

"Moeda forte"
"É uma pretensão antiga, principalmente porque o real é uma moeda forte e já tem uma certa procura no mercado externo", disse. Castro diz que esse é o primeiro passo para que, no futuro, a moeda brasileira seja negociada no exterior, a exemplo do dólar e do euro.
Fernando Pimentel, diretor da Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil), disse que a MP traz três benefícios: fortalece a moeda brasileira, reduz os custos dos exportadores e aumenta a previsibilidade do empresário ao vender para o exterior. Ele lembra que agora as empresas poderão negociar com os clientes internacionais o preço das mercadorias em reais. Se o dólar se desvalorizar ainda mais, o risco será do importador estrangeiro.
A medida provisória publicada ontem no "Diário Oficial" da União também autoriza que banco centrais de outros países abram contas no BC do Brasil, para que possam manter moeda brasileira no seu portfólio de reservas internacionais.


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