DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo repetiu em maio o bom desempenho nas contas públicas e praticamente garantiu, um mês antes, o cumprimento da meta imposta pelo FMI (Fundo Monetário Internacional) para o primeiro semestre.
Nos cinco primeiros meses deste ano, a União, os Estados, os municípios e as empresas estatais economizaram R$ 21,913 bilhões em seus orçamentos para o pagamento de juros da dívida pública.
Essa economia, que, entre os economistas, é conhecida como superávit primário do setor público, supera em R$ 5,738 bilhões a meta do FMI para o semestre, que foi estabelecida em R$ 16,175 bilhões.
A obtenção do superávit primário é considerada um dos mais importantes pontos do acordo estabelecido com o Fundo Monetário Internacional, que obriga o governo a pagar parte dos juros da dívida com dinheiro de seu Orçamento para evitar que o débito do setor público cresça de forma insustentável.

Juros
Dívidas crescentes tendem a causar desconfiança entre investidores estrangeiros, a provocar alta das taxas de juros e a tornar o país mais vulnerável a crises internacionais.
O objetivo final do acordo é que, em 2001, a dívida da União, dos Estados, dos municípios e das empresas estatais fique estável em 46,5% do PIB (Produto Interno Bruto, soma das riquezas produzidas no país).
Apesar do bem sucedido esforço fiscal neste início de ano, entretanto, a dívida pública brasileira registrou pequena expansão no período.
Em maio passado, esse débito encontrava-se em 47,4% do Produto Interno Bruto, percentual maior que os 46,9% do PIB registrados em dezembro de 1999.

Encargos
Quando medido em reais, o débito também registrou crescimento. O débito passou de R$ 407,810 bilhões para R$ 429,466 bilhões, entre dezembro de 1999 e maio passado.
O débito aumentou principalmente porque os gastos com juros das dívidas interna e externa da União, dos Estados, dos municípios e das empresas estatais foram maiores do que os governos economizaram para pagá-los.
Os encargos das dívidas somaram R$ 33,236 bilhões no período, enquanto o superávit primário somou R$ 21,913 bilhões.
A diferença, de R$ 11,323 bilhões, foi incorporada à dívida pública.
Esse tipo de aumento de dívida é chamado pelos economistas de déficit nominal do setor público.
Apesar da ligeira alta, entretanto, a dívida está mais baixa do que o esperado.
O acordo com o Fundo Monetário Internacional projetava um débito equivalente a 52,4% do PIB em maio, mas o número ficou bem mais baixo porque a cotação do dólar está sendo mais favorável que o previsto.
Para aproximar a dívida a 46,5% do Produto Interno Bruto, o acordo com o FMI prevê um superávit primário de R$ 38,4 bilhões neste ano.
Esse número é provisório e deve ser revisto para baixo pela missão do Fundo Monetário Internacional que está no país.
Em maio, o superávit primário ficou em R$ 4,638 bilhões, o melhor resultado já registrado para o mês desde 1991, quando o Banco Central adotou a atual metodologia para o indicador.
O governo federal respondeu pela maior parte do superávit, com uma economia de R$ 3,189 bilhões no mês.

Estados
Os Estados também registraram um bom resultado, com uma economia de R$ 808 milhões.
A maior parte desse superávit se deve à receita da concessão do direito de explorar serviços de gás em São Paulo, que rendeu R$ 500 milhões.
O chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Altamir Lopes, disse que os Estados estão sendo favorecidos também pela retomada do crescimento econômico, que vem expandindo a receita do ICMS.
Apesar do bom resultado primário, o desempenho fiscal do governo ainda está fora dos padrões considerados aceitáveis.
O déficit nominal ficou em 4,19% do PIB nos 12 meses encerrados em maio, e a expectativa de Lopes é que o número feche em 3,8% do PIB em dezembro próximo.
Para admitir membros à União Européia, por exemplo, o Tratado de Maastricht (1992) estabeleceu que o déficit nominal máximo dos países fosse de 3% do Produto Interno Bruto.


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