JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A SDE (Secretaria de Direito Econômico) recomendou a revisão das privatizações da CEG (Companhia Estadual de Gás) e da CEG Rio, companhias de gás que atuam no Estado do Rio de Janeiro.
Isto é, a SDE, ligada ao Ministério da Justiça, sugeriu o cancelamento dessas privatizações caso não sejam corrigidos alguns problemas. O assunto ainda será examinado pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que tem a palavra final sobre o assunto.
Na análise do ato de concentração do poder econômico no setor em que as ex-estatais atuavam, a secretaria concluiu que os contratos de concessão adotados pelo governo estadual na privatização dos serviços de distribuição de gás natural ferem o princípio da livre concorrência.
Para a SDE, isso pode trazer prejuízos para os consumidores residenciais e os grandes compradores industriais. Na avaliação da secretaria, foram encontrados quatro problemas nos contratos:
1) Não há separação entre as atividades de distribuição e comercialização do gás. Isso impede que o consumidor seja livre para escolher um dos serviços.
2) As condições oferecidas pelas empresas aos grandes consumidores faz com que se torne economicamente inviável a compra de gás canalizado direto do produtor.
3) Não existem critérios na definição da tarifa e nem relação disso com o aumento de eficiência da empresa. Tais critérios tornariam possível que os ganhos com aumento de produtividade fossem repassados aos preços -isto é, permitiriam preços mais baixos.
4) Indexação indevida das tarifas, que são reajustadas pelo IGP-M. Isso poderia gerar grandes aumentos no preço do gás e está em desacordo com a política do governo.
Embora a SDE afirme isso, as empresas de telecomunicações que foram privatizadas têm os preços reajustados pelo mesmo índice, mas há um plano de revisão previsto nos próximos anos.
As tarifas serão alteradas com base no fator de ajuste de produtividade. É exatamente esse o mecanismo que a Secretaria de Direito Econômico sugere que a CEG e a CEG Rio passem a adotar. A secretaria ainda recomenda outras mudanças nos contratos de concessão das companhias no processo de revisão das privatizações.
Também há a recomendação de que haja separação das tarifas de distribuição e comercialização de gás canalizado, com formas de cálculos distintas para cada uma delas.

Outro lado
A assessoria de imprensa da CEG e da CEG Rio (antiga Rio Gás) informou ontem no início da noite que a empresa só irá se pronunciar depois de receber o despacho oficial da Secretaria de Defesa Econômica.



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