DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Puxado pelo aperto fiscal conduzido pelo governo federal, o setor público (União, Estados, municípios e estatais) conseguiu fazer, neste ano, uma economia recorde para pagar juros da dívida. Entre janeiro e julho, o superávit primário (receitas menos despesas, exceto gastos com juros) foi de R$ 52,796 bilhões.
O valor equivale a 5,59% do PIB (Produto Interno Bruto, total de riquezas produzidas pelo país). Foi o maior resultado já registrado para o período desde 1991, quando o Banco Central passou a medir os resultados pela atual metodologia.
O aperto deste ano representa alta de 19% em relação ao superávit obtido nos primeiros sete meses de 2003. Entre janeiro e julho de 2002 -último ano do governo Fernando Henrique Cardoso-, por sua vez, a economia foi de R$ 32,882 bilhões, ou 4,4% do PIB.
O resultado deste ano foi sustentado pelo chamado governo central (União, BC e INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que, entre janeiro e julho, respondeu por 75% do superávit primário alcançado no período pelo setor público consolidado.
As estatais, por sua vez, têm obtido resultados menores do que em 2003. Nos primeiros sete meses deste ano, a economia feita por essas empresas somou R$ 1,587 bilhão, contra R$ 2,639 bilhões em igual período do ano passado. Para Altamir Lopes, chefe do Departamento Econômico do BC, esse movimento é conseqüência dos maiores investimentos que as companhias têm feito.
Ele diz ainda que, mesmo sendo este um ano de eleições, os gastos dos municípios têm permanecido sob controle. Entre janeiro e julho, as prefeituras acumularam um superávit de R$ 961 milhões -um aumento de 17% em relação ao resultado registrado em igual período de 2003.
Mesmo o resultado negativo do mês passado -quando os municípios apresentaram um déficit de R$ 40 milhões- é classificado por Lopes de "pontual". "Isso [o aumento de gastos em época eleitoral] não tem se verificado. A Lei de Responsabilidade Fiscal inibe isso", afirma.
O aperto fiscal, somado à estabilidade da taxa de câmbio -que corrige 23% da dívida do setor público-, ajudou a reduzir o endividamento do governo nos últimos meses. No final de 2003, graças aos elevados juros praticados naquele ano, a dívida chegou a representar 58,7% do PIB

FMI
Além dos parâmetros previstos no Orçamento, o superávit primário a ser alcançado pelo setor público também deve respeitar os limites mínimos fixados no acordo fechado com o FMI (Fundo Monetário Internacional). Pelo entendimento, a economia de receitas neste ano deve ficar em pelo menos R$ 71,5 bilhões, valor que equivale a aproximadamente 4,25% do PIB.
O Brasil obedece a critérios do FMI desde o final de 1998, quando foi assinado o primeiro de uma série de entendimentos com o organismo. O atual acordo deve se encerrar em dezembro.
Já os gastos com juros devem encerrar o ano em aproximadamente R$ 125 bilhões, segundo estimativas do BC. Isso significa que o déficit público nominal (que soma todas as receitas e despesas do governo, incluindo os gastos com juros) chegaria a cerca de R$ 53,8 bilhões, o que equivaleria a 3,2% do PIB. No ano passado, o déficit ficou em R$ 79,032 bilhões, ou 5,22% do PIB.


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