DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, afirmou que, se dependesse dele, o governo aceitaria a mudança feita na "MP do Bem" que dobrou o faturamento das micro e pequenas empresas enquadrado no Simples -sistema que substitui seis tributos federais por um único, com alíquota variando de 3% a 8,6%, dependendo do setor e do porte da empresa.
"Sou a favor. Agora, entre ser a favor e ser possível, é diferente."
Pela alteração aprovada, são consideradas microempresas aquelas com receita bruta anual de até R$ 240 mil, e pequenas, até R$ 2,4 milhões. A perda de receita é calculada pelos governistas em R$ 1,7 bilhão ao ano. A medida foi aprovada pela Câmara na semana passada. Agora, vai ao Senado, onde pode ser revista.
Furlan, que viaja na segunda quinzena de setembro para China, defende a regulamentação das salvaguardas contra importações de produtos chineses. Mas disse que sua disposição é atender o pedido do seu colega chinês, ministro Bo Xilai, e tentar acertar um limite nas importações de forma negociada. Leia a seguir a continuação da entrevista.

Folha - O sr. é a favor da mudança feita na "MP do Bem", que dobrou o valor do faturamento para as micro e pequenas empresas se enquadrarem no regime de tributação do Simples, que permite que elas paguem menos impostos?
Furlan - Eu sou a favor. Agora, entre ser a favor e ser possível, é diferente. Acho justo, afinal está há vários anos num patamar que precisa ser ajustado. Agora, a convergência e o espaço no orçamento são uma questão da Fazenda.

Folha - As importações estão crescendo e algumas acabam sendo prejudiciais, como as que vêm da China no setor têxtil. O senhor vai negociar limites de importação com a China?
Furlan - Essa foi uma proposta do meu colega chinês. Ele propõe um autocontingenciamento antes de o Brasil tomar uma decisão de aplicação de salvaguardas.

Folha - Não é uma tática deles para ganhar tempo? Afinal, desde que o Brasil reconheceu a China como economia de mercado, o país não teve muita vantagem com isso. Veja o episódio da soja, em que eles criaram barreiras para entrada do produto brasileiro.
Furlan - Mas isso não passou pelo ministro do Comércio, foi por causa de uma questão sanitária. Mas nós vamos lá negociar.

Folha - Essa negociação dispensaria as salvaguardas?
Furlan - Eu acho necessário regulamentar as salvaguardas.

Folha - O setor empresarial tem reclamado da demora da regulamentação.
Furlan - E tem certa razão, pois a gente poderia ter feito isso antes.

Folha - Por que não foi?
Furlan - Os ministérios têm opiniões, e o estilo de governo do presidente Lula é o da negociação. Mas nós esperamos que seja definido brevemente, preferencialmente antes da minha viagem à China, na segunda quinzena de setembro.


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