Decisão foi tomada na primeira sessão do órgão com sua nova composição

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Na primeira sessão de julgamento com sua nova composição, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) firmou ontem um acordo com a empresa Bridgestone, uma das envolvidas no suposto cartel no mercado mundial de mangueiras marítimas. A companhia terá de pagar R$ 1,6 milhão ao governo por conta da prática.
No acordo, a Bridgestone admite a culpa pela participação no conluio e se compromete a cessar a prática. Além disso, obrigou-se a entregar documentos às autoridades antitruste brasileiras e colaborar com as investigações do cartel, que vêm sendo realizadas pela SDE (Secretaria de Direito Econômico).
Essa foi a primeira vez em uma investigação de cartel no Brasil em que há reconhecimento de culpa no acordo firmado com o Cade. Esse reconhecimento é obrigatório somente nos casos em que há adesão ao programa de leniência do governo.
No ano passado, a Bridgestone havia ingressado no programa. Na prática, a empresa delatou o cartel e, por isso, passou a ter atenuantes em sua condenação perante as autoridades. Agora, com a assinatura do acordo, a empresa passa a ser excluída do processo de investigação em curso.
O processo para investigar o cartel de mangueiras marítimas, formado por 11 empresas, foi aberto no segundo semestre do ano passado. No Brasil, de acordo com a SDE, a grande vítima teria sido a Petrobras.
A investigação no Brasil começou após uma das empresas integrantes do suposto cartel, cujo nome foi divulgado ontem, procurar a SDE oferecendo colaboração em troca de imunidade na Justiça.
Entre os dados fornecidos pela companhia delatora estavam mais de mil páginas de documentos, com minúcias sobre a atuação do cartel.
Por causa das ramificações do cartel, foram realizadas, no ano passado, buscas simultâneas nos Estados Unidos, no Reino Unido, na França, na Itália e no Japão.
Em um flagrante combinado com a empresa delatora, investigadores norte-americanos detiveram oito executivos estrangeiros durante reunião do cartel num hotel de Houston (Texas) em maio de 2007.

Usina de Jirau
Na sessão de ontem, o Cade ainda aprovou, por rito sumário, o consórcio Enersus (Suez/Camargo Corrêa/Eletrobrás) para construção e operação da usina hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira (RO).
Desde 23 de julho o Cade não realizava sessões devido à falta de quórum exigido para as votações -cinco conselheiros. O julgamento de ontem marcou a estréia dos novos conselheiros Vinícius Carvalho, Carlos Ragazzo e Olavo Chinaglia.
A sessão foi comandada pelo presidente em exercício, Paulo Furquim, pois o conselho segue com a presidência vaga. O procurador-geral do Cade, Arthur Badin, já teve seu nome aprovado pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) para ocupar a presidência da autarquia, mas a indicação ainda precisa ser apreciada pelo plenário do Senado.
Devido a pressões de empresas, a indicação de Badin para a presidência do Cade demorou para ser aprovada. Badin era considerado muito jovem, pouco experiente e radical em sua atuação na autarquia. A pressão contra sua indicação partiu de grandes empresas -como a Vale e a Nestlé- que tiveram interesses contrariados pelo Cade.
Conforme informação do jornal "Valor Econômico", a Vale chegou a enviar uma carta ao ministro da Justiça, Tarso Genro, contra a indicação de Badin. Para a vaga ainda em aberto no Cade, o governo indicou o economista César Matos, que ainda não foi sabatinado pelos integrantes da CAE.


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