GUILHERME BARROS
EDITOR DO PAINEL S.A.

A Receita Federal não está pagando os créditos devidos às empresas exportadoras para o ressarcimento do PIS/Cofins, conforme estava previsto ao ter mudado as regras das contribuições em janeiro de 2003 e em fevereiro deste ano. Os setores mais atingidos são o de calçados e o de autopeças, e o volume retido passa de R$ 100 milhões.
O secretário da Receita, Jorge Rachid, confirma o débito e alega problemas técnicos. Segundo ele, o sistema eletrônico que está sendo montado para poder ressarcir os exportadores ainda não ficou pronto e seria uma das razões para o atraso. A previsão é que só no ano que vem ele esteja concluído.
Em janeiro de 2003 e em fevereiro deste ano, ao instituir o fim da cumulatividade do PIS e da Cofins e aumentar as alíquotas das contribuições de 0,65% para 1,65% e de 3% para 7,6%, respectivamente, a Receita anunciou que as empresas exportadoras estariam isentas dos tributos na compra de matérias-primas ou seriam ressarcidas pelo governo. Na prática, não está acontecendo nem uma coisa nem outra.
O presidente da Abicalçados (Associação Brasileira da Indústria de Calçados), Elcio Jacometti, calcula que o crédito do setor com a Receita já supere, neste ano, R$ 100 milhões. Em levantamento com 27 empresas calçadistas feito pela Abicalçados e enviado a Rachid, o crédito devido até o primeiro trimestre deste ano somava R$ 87,5 milhões.
O grande problema, segundo Jacometti, é que esse dinheiro compromete o capital de giro das empresas. De acordo com ele, o lucro obtido pelas empresas na exportação está sendo todo consumido por esse crédito retido na Receita. "Para ficarmos mais competitivos, damos desconto contando com esse crédito."
Outro setor atingido com o não-ressarcimento é o de autopeças. O presidente do Sindipeças (Sindicato Nacional das Indústrias de Autopeças), Paulo Butori, encaminhou carta a Rachid na qual informa que as empresas com faturamento acima de R$ 200 milhões (mais de 60% do setor), e que destinam mais de 30% da produção à exportação, têm crédito acumulado. A razão é o recolhimento que se dá por meio da retenção de 3% das autopeças pelas montadoras. Na carta, Butori pede o fim desse recolhimento.


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