Após insatisfação do presidente Lula, peemedebista aceita manter parcela original dos royalties destinados à União

Em outro relatório apresentado, Palocci inclui saúde entre as áreas beneficiadas pelos recursos do Fundo Social do pré-sal

Alan Marques/Folha Imagem

Os deputados Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), relator, e Arlindo Chinaglia (PT-SP), presidente de uma das comissões do pré-sal

FERNANDA ODILLA
HUMBERTO MEDINA
VALDO CRUZ DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Insatisfeito com a redução da parcela da União nos royalties, o presidente Lula decidiu pressionar diretamente a Câmara dos Deputados para tentar minimizar as perdas federais. Depois de duas rodadas de negociação, o relator do projeto, o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), aceitou em parte as reivindicações.
O peemedebista não concordou em reduzir a nova alíquota máxima dos royalties de 15% para 12%, mas aceitou aumentar de 23% para 30% a parcela da arrecadação do tributo destinada à União. O governo queria mais, 33% do bolo.
Lula aproveitou o telefonema de feliz aniversário dado pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), para pedir que convencesse o relator a mudar a proposta que reduzia à metade os repasses mensais dos royalties para a União-que hoje recebe 40% divididos entre Marinha e Ministério da Ciência e Tecnologia.
Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) cedeu e elaborou nova proposta, apresentada ontem à noite na comissão especial que analisa o novo marco regulatório do setor de petróleo. Ele manteve o modelo de partilha de produção inalterado e também a Petrobras como operadora única do pré-sal.
O novo texto, que não havia sido apresentado até o fechamento desta edição, prevê que, dos 30% dos royalties que serão destinados à União, 15% serão para a Ciência e Tecnologia; 12%, para Marinha, e 3%, ao Meio Ambiente. Na proposta original, o relator havia destinado só 10% para as duas áreas e 3% para Meio Ambiente. Chegou a sugerir subir para 28%, mas o governo insistia em 33%. Acabou fechando em 30%.
Para atender ao pleito de Lula, o relator abaixou, na sua proposta original, a parcela dos Estados produtores em quatro pontos percentuais e três pontos dos municípios produtores.
Na tarde de ontem, outros dois relatórios-os de criação do Fundo Social e da nova empresa Petro-Sal- foram apresentados nas comissões especiais da Câmara alterando as propostas encaminhadas pelo governo no final de agosto.
O deputado Antonio Palocci (PT-SP), relator do projeto que cria o fundo para gastar parte dos recursos do pré-sal em ações sociais, incluiu como receita imediata parcela da participação especial e dos royalties que cabem à União das áreas já em exploração.
O ex-ministro também determinou no relatório que os recursos do Fundo Social devem ser investidos preferencialmente no exterior como forma de evitar valorização exagerada da moeda nacional. "Se houvesse fundo social alguns meses atrás, o governo poderia utilizar algum recurso para fazer políticas anticíclicas."
Palocci também incluiu a saúde entre as áreas beneficiadas e decidiu garantir recursos para o desenvolvimento regional priorizando cidades com menor índice de desenvolvimento urbano nos projetos bancados com verba do pré-sal.

Pendências
Falta ainda definir o montante dos royalties e da venda de óleo que serão direcionados ao Fundo Social. Também não há definição quanto ao nome da nova empresa. O governo ainda negocia com o dono da marca Petro-Sal.
O relatório da empresa que vai administrar o pré-sal prevê que ela terá sede em Brasília e escritório central no Rio. Terá que contratar auditores independentes para análise da contas contas anuais e publicar na internet suas demonstrações contábeis ao final de cada ano. Os conselheiros da empresa terão mandado de quatro anos, com uma recondução.
Apresentados pelos relatores ontem, os projetos só vão ser votados nas comissões especiais na próxima semana. Depois, ganham o carimbo de urgência e seguem para o plenário da Câmara e para o Senado, onde podem ser alterados.


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