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Prazo para mudar 4 relatórios é de duas semanas
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Governo, Estados produtores e não produtores de petróleo têm duas semanas para mudar os quatro relatórios do pré-sal nas comissões
especiais antes da votação no
plenário da Câmara, prevista
para começar em 11 de novembro. Depois de aprovados, os projetos seguem para
o Senado, onde será possível
fazer mais mudanças.
As maiores divergências
estão na partilha dos royalties, escolhido para ser o primeiro dos quatro projetos a
ser apreciado por todos os
deputados. Para incluir na
lista de beneficiados os não
produtores, caiu de 40% para
30% os repasses da União,
hoje divididos entre Ministério da Ciência e Tecnologia e
o Comando da Marinha.
A Marinha informa que a
diminuição de recursos pode
comprometer as atividades
de patrulha e proteção das
plataformas e das bacias petrolíferas da costa brasileira.
"Qualquer redução impactará o escasso orçamento
que já vem sendo executado", afirmou a Marinha, que
viu cair de 15% para 12% os
repasses.
Os representantes dos Estados produtores prometem
reagir à redução de 22,5% para 18% na participação dos
royalties e anunciam que vão
lutar para aumentar também
o valor da alíquota máxima.
Dizem que o empenho do
relator em mantê-los como
principais beneficiados não
compensa o montante perdido com o fim da participação
especial. Os municípios produtores e aqueles afetados
pela produção, por sua vez,
não querem dividir a parte
que lhes cabe com os não
produtores.
A divergência entre os três
principais atores do debate,
porém, deve seguir para o Senado, o próximo a analisar as
propostas do governo, que
ganharão carimbo de urgência em novembro. Assim,
qualquer emenda apresentada em plenário não precisa
ser analisada pela comissão
especial, garantido agilidade
na votação na Câmara.
Se os senadores alterarem
o texto, será preciso uma nova apreciação da Câmara antes das propostas serem enviadas à sanção do presidente Lula para entrar em vigor.
No Executivo, há resistência às mudanças propostas
pelos relatores na Câmara,
em especial na projeto da
partilha dos royalties do pré-sal e o uso do FGTS na capitalização da Petrobras.
(FERNANDA ODILLA)
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