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Governo restringirá alta de tarifa bancária
CMN deve definir na semana que vem congelamento de reajustes de 6 a até 12 meses e reduzir número de tarifas
Projeto prevê padronização de cobrança, um máximo
de 25 tipos de tarifas e maior transparência sobre
esses ganhos nos balanços
SHEILA D'AMORIM
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
As tarifas bancárias poderão
ficar congeladas (sem reajuste)
por até um ano. Segundo o diretor de Normas do Banco Central, Alexandre Tombini, o
CMN (Conselho Monetário
Nacional) fixará, em reunião
extraordinária na semana que
vem, um período durante o
qual os bancos não poderão aumentar as suas tarifas.
Esse prazo, segundo o secretário de Acompanhamento
Econômico do Ministério da
Fazenda, Nelson Barbosa, ainda não está fechado, mas a idéia
em estudo é que vá de seis meses a um ano. A medida faz parte da proposta que está sendo
finalizada pela equipe econômica para regular a cobrança de
tarifas bancárias. Elas respondem por parcela cada vez maior
das receitas das instituições.
As mudanças estavam previstas para serem aprovadas
amanhã no CMN -formado
pelos ministros Guido Mantega
(Fazenda) e Paulo Bernardo
(Planejamento) e pelo presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. Mas, como ainda
faltam "ajustes", Barbosa disse
que elas serão oficializadas no
final da semana que vem.
"Os bancos terão um tempo
para se adequar [às mudanças].
Vamos estabelecer um prazo,
possivelmente de 120 dias, para
entrada em vigor, mas isso será
negociado", explicou Barbosa.
O anúncio, feito em audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara
dos Deputados, não incomodou a Febraban (Federação
Brasileira de Bancos).
"Esse prazo não altera muito
para a Febraban. Na prática, os
bancos já reajustam as tarifas
em prazos superiores a 180
dias", afirmou Ademiro Vian,
representante da federação
presente no debate com parlamentares.
No entanto, quem ficou mais
estressado com a própria medida foi o governo.Tombini tentou desvincular a proibição de
reajustes por um período fixo
como um congelamento temporário, classificado como periodicidade para aumentos.
"Fora da periodicidade não há
que falar em congelamento",
disse. "Não há congelamento, o
que há é definição de prazo para reajuste", afirmou Barbosa.
Para reforçar as explicações,
o BC ainda divulgou uma nota
reafirmando tudo o que o diretor e o secretário haviam argumentado exaustivamente minutos antes em entrevista aos
jornalistas na audiência.
A proposta do governo prevê
ainda a padronização e a limitação da quantidade de tarifas cobradas em, no máximo, 25.
Atualmente, segundo Tombini,
existem cerca de 80 tarifas diferentes. Só para as pessoas físicas, são cerca de 55, que deverão cair para menos da metade.
O governo quer também
criar um extrato anual de tarifas especificando o gasto mês a
mês. O documento será enviado aos correntistas. Outra proposta obriga os bancos a identificar separadamente no balanço encaminhado ao BC o que é
receita com prestação de serviço e com cada tarifa cobrada.
Com relação à TAC (Tarifa de
Abertura de Crédito), a sugestão segue a mesma linha de
transparência, obrigando os
bancos a informarem previamente o custo efetivo total da
operação. Esse custo, uma taxa
percentual anual, deverá incluir a TAC, a taxa de juros do
contrato e qualquer outra cobrança exigida pela instituição
financeira.
O governo determinará como será calculado esse custo.
Sobre a TLA (Tarifa de Liquidação Antecipada), a idéia é que
não seja cobrada apenas em
duas situações:
1) se a quitação ocorrer até
sete dias após a contratação do
empréstimo, dando ao consumidor o direito de voltar atrás
na operação e 2) se o pagamento antecipado acontecer num
prazo inferior ao limite que será fixado em 12 ou 24 meses.
Para quem quiser antecipar
pagamentos de empréstimos
com prazos superiores ao estabelecido pelo governo, a sugestão é criar taxas de descontos
diferenciadas. "Alguns bancos
estavam cobrando a taxa como
multa para impedir a troca de
instituição. Mas reconhecemos
que isso é um custo também
para o banco", disse Barbosa.
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