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Receita autua Tatuzinho em R$ 100 mi
Fiscais afirmam, em relatório, que fabricante de cachaça simulou operações com empresas laranjas para driblar o fisco
Receita já encaminhou ao Ministério Público Federal representação fiscal para investigação de envolvidos; empresa nega acusações
FÁTIMA FERNANDES
CLAUDIA ROLLI
DA REPORTAGEM LOCAL
O Conselho de Contribuintes
do Ministério da Fazenda manteve auto de infração da Receita
Federal de cerca de R$ 100 milhões, em valores de 2005, contra a Indústrias Reunidas de
Bebidas Tatuzinho, uma das
maiores fabricantes e exportadoras de cachaça do país.
Após investigação, auditores
fiscais afirmam em relatório
que a companhia se envolveu
"em operações simuladas com
empresas laranjas para fraudar
o fisco" e pagar menos IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e também Imposto
de Renda (IR). Consta ainda
nos relatórios que a movimentação de recursos das empresas
envolvidas nas operações simuladas ocorria no Banco Luso
Brasileiro, que pertence à família Tavares de Almeida, que
também controla a Tatuzinho.
Mantidos pelo conselho em
decisão em abril e em junho
deste ano, os autos de infração
de IPI, que se referem a operações realizadas em 2000, são de
R$ 10.310.938,80 e de R$
25.777.347,00 (multa). O auto
de infração de IR é de R$
63.904.584,30. Todos foram
aplicados no ano de 2005.
Atualizados, esses autos ultrapassam R$ 135 milhões, considerando a taxa Selic.
A partir de ação fiscal que
ocorreu no ano 2000, relatório
da Receita Federal afirma que a
companhia simulava a compra
e a venda de "suposto extrato
concentrado não-alcoólico para a elaboração de bebidas" para obtenção de créditos de IPI.
Ao adquirir esse insumo, a
companhia obtinha créditos
fiscais, já que a alíquota de IPI
sobre o extrato concentrado
não-alcoólico é de 40%. E, ao
vender o "composto concentrado especial para bebidas",no
qual a incidência de IPI é zero,
a operação só possibilitava o
acúmulo de créditos fiscais de
IPI, que neutralizavam os débitos fiscais com a Receita.
"Ocorre que tanto a pessoa
jurídica que seria a fornecedora
do insumo como as pessoas jurídicas que seriam adquirentes
do concentrado especial para
bebidas são empresas inidôneas, abertas com o interesse
de possibilitar o não-pagamento de tributos", acusa o relatório da Receita. Entre essas empresas, ainda segundo o relatório, estão a Blaw Química Industrial e a Tropical Energética
Indústria e Comércio.
Para realizar o auto de infração de IPI, relatório da Receita
diz que a empresa deixou de pagar IPI "em virtude de apropriação indevida de créditos fiscais
relativos a 234 notas fiscais de
aquisição de 247.740 quilos de
extrato concentrado não-alcoólico (no período de 3 de fevereiro de 2000 a 30 de agosto de
2000) para elaboração de bebidas. Sobre essa compra foi aplicada alíquota de IPI de 40%.
Após decisão do Conselho de
Contribuintes de manter a autuação, a Tatuzinho recorreu à
Câmara Superior de Recursos
Fiscais (CSRF), do Ministério
da Fazenda, órgão superior ao
Conselho de Contribuintes. O
recurso especial está em fase de
análise de admissibilidade.
A Folha apurou que a CSRF
analisa decisões do Conselho
de Contribuintes que são contrárias à lei ou às provas constantes do processo de cobrança
do imposto ou quando há decisões de câmaras do conselho
que são divergentes do posicionamento final do conselho.
Se mantida a decisão, o que é
mais provável, segundo a Folha apurou, os responsáveis legais da Tatuzinho poderão ser
processados criminalmente em
razão de indícios de fraudes
identificados pela Receita Federal durante a investigação.
A Receita Federal já encaminhou ao Ministério Público Federal representação fiscal para
fins penais para que sejam investigadas as pessoas envolvidas na operação, e o MPF já determinou a abertura de inquérito policial em Piracicaba (SP),
que está em andamento.
O MPF de Piracicaba enviou
também ao MPF de São Paulo
representação para fins penais
para instauração de inquérito
policial contra o Banco Luso
para apurar suspeita de crimes
contra o sistema financeiro.
A Secretaria da Fazenda do
Estado de SP também já lavrou
vários autos de infração contra
a Tatuzinho por "práticas irregulares" para obter créditos fiscais de ICMS. Com base em notas fiscais apreendidas em
2003 no escritório da empresa
em São Paulo e em sua sede, em
Rio Claro, ela foi autuada em
R$ 120 milhões (valor de 2006).
Além dessa autuação, a Fazenda paulista lavrou mais cinco autos de infração -dois em
2005, um em 2006 e dois em
2007. Esses autos referem-se à
sonegação de ICMS. A Tatuzinho está recorrendo para não
pagar os autos de infração. No
caso do auto de R$ 120 milhões,
o TIT (Tribunal de Impostos e
Taxas) manteve decisão da Fazenda; a empresa recorreu. A
Tatuzinho recorreu também
no caso dos outros autos, que
ainda não chegaram ao TIT.
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