Objetivo é organizar contas sem se preocupar com ações judiciais

DA REPORTAGEM LOCAL

Foi com a intenção de se proteger que a Parmalat decidiu aceitar o conselho de seus advogados e encaminhar ontem os pedidos de concordata preventiva à Justiça de São Paulo. A partir de agora, o grupo ganha fôlego para organizar as contas sem ter de se preocupar com a disparada de ações judiciais de credores.
Com essa estratégia definida, às 16h08 de ontem o advogado da Parmalat Carlos Miguel Aidar deu entrada na 29ª Vara Cível de São Paulo com o pedido de concordata da Parmalat Brasil S.A. Indústria de Alimentos. Logo depois, às 16h45, fez o mesmo para a Parmalat Participações do Brasil na 4ª Vara Cível.
"A empresa estava sendo "assaltada" por todos os lados. A concordata foi pedida para protegê-la", disse Thomas Felsberg, advogado da Parmalat Alimentos.
Os advogados pediram 90 dias de prazo aos juízes Dimas Borelli Thomaz Júnior (29ª Vara) e Cláudio Teixeira Villar (4ª Vara) para reunir documentos justificando o pedido.
Durante esse prazo, permanecem válidas as decisões judiciais obtidas por credores da empresa. Segundo o juiz Carlos Henrique Abrão, da 42ª Vara Cível, o comitê de fiscalização por ele nomeado no dia 16 deste mês deverá continuar atuando na sede da empresa.
Esse comitê está encarregado de monitorar os movimentos de entrada e saída de dinheiro da Parmalat, evitando que a empresa venda ativos e remeta recursos à matriz ou a suas coligadas.
"Enquanto não for deferido o pedido da concordata, o comitê pode continuar atuando", disse Abrão. O juiz marcou para amanhã uma audiência com o presidente da Parmalat Alimentos, Ricardo Gonçalves, no Fórum Central de São Paulo.

Estratégia
Houve a necessidade de entrar na Justiça com dois pedidos de forma separada, um para a Parmalat Alimentos e outro para a holding, porque os credores são diferentes e a tática dos advogados na condução dos casos será diversa. Eles irão bater na tecla de que a Parmalat Alimentos é viável, geradora de caixa e precisa ser analisada de forma independente.
Essa separação fica clara quando, simultaneamente ao pedido de concordata, a Parmalat Alimentos anunciou a formação de um "grupo gestor de crise" só para a empresa operacional. O escritório Galleazi & Associados e a Aggrego Consultores, do ex-banqueiro Alcides Tápias, serão os gestores da crise.
Caso a concordata seja deferida, a empresa terá até dois anos para organizar as contas. Essa foi uma das razões do pedido de concordata: o grupo precisa de tempo para ajeitar a casa -a dívida total no país é de US$ 1,8 bilhão.
Segundo a lei, companhias concordatárias não podem ser cobradas na Justiça por débitos não pagos com fornecedores e bancos. No entanto, ela terá de convencer os juízes de que poderá cumprir a exigência legal de quitar 40% dos débitos no primeiro ano e 60% no segundo.
A cada dia, desde a semana passada, praticamente um pedido de falência do grupo era encaminhado pelos credores à Justiça. Foram cinco pedidos de falências de empresas e um de banco, o Fibra, no valor total de R$ 1.362.958. Com a cobrança do banco Fibra, noticiada pela Folha no sábado passado, os rumores de que a Parmalat poderia pedir concordata cresceram no mercado.
Quando um pedido de falência é encaminhado ao juiz, a empresa precisa ser citada (informada) do fato. Se isso ocorre, ela tem 48 horas para solucionar a pendência, seja pagando o valor ou depositando-o em juízo, por exemplo.
Essa possibilidade de uma disparada de cobranças levou a empresa a adotar a estratégia de entrar com o pedido de concordata agora. A empresa não chegou a ser citada (informada) de nenhum pedido de falência.
No entanto, segundo a lei, para ter direito ao benefício da concordata, ela terá de pagar todos os credores que pediram falência na Justiça até ontem. Isso inclui um novo pedido da empresa Orlândia, encaminhado ontem.
(ADRIANA MATTOS E SANDRA BALBI)


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