São Paulo, terça-feira, 29 de janeiro de 2008

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DIREITO DO CONSUMIDOR

Empresas de telefonia terão de criar conselhos de clientes

DA FOLHA ONLINE

As empresas de telefonia fixa terão até o fim de maio para instalar conselhos de usuários. A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) determinou a criação de 46 conselhos no país para a avaliação dos serviços e da qualidade do atendimento das teles e ainda propor soluções para conflitos entre as empresas e os clientes.
De acordo com a Anatel, os conselhos terão apenas função consultiva, ou seja, as operadoras não são obrigadas a seguir as sugestões do órgão. A agência, porém, acompanhará as ações das assembléias e poderá transformar as sugestões em obrigações para as empresas.
O funcionamento dos conselhos será bancado pelas concessionárias. Cada órgão terá seis representantes dos usuários e seis associações de defesa do consumidor.


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