Sem R$ 13,9 bi do programa, objetivo de economizar 2,5% do PIB para abater dívida não teria sido cumprido

Queda na receita e aumento nos gastos impedem cumprimento da meta original; superavit é o menor da década

EDUARDO CUCOLO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo contabilizou como investimento R$ 13,9 bilhões de gastos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) para cumprir a meta fiscal do setor público em 2009. Isso equivale a 80% da execução do programa nesse período. Sem esse artifício contábil, União, Estados e municípios teriam registrado superavit primário menor que o piso fixado para 2009.
A queda na receita provocada pela crise e o aumento nos gastos do governo foram os principais fatores que impediram o cumprimento da meta original para as contas públicas.
Logo no começo do ano, ao ver que não alcançaria o resultado pretendido, o governo passou a lançar mão de várias medidas para melhorar as contas do Tesouro. Além disso, decidiu que, em vez de correr atrás da meta, faria a meta correr atrás do resultado.
O objetivo original era uma economia de 3,8% do PIB. Em abril, o governo excluiu a Petrobras da contabilidade do setor público e reduziu o percentual para 3,3%. Ao ver que, mesmo assim, não conseguiria chegar lá, cortou a meta para 2,5%.
Além disso, decidiu usar regra que permitia contabilizar, como investimento, os gastos em infraestrutura. O problema, nesse caso, era acelerar os investimentos para poder usar esse artifício. Conseguiu, mas com uma margem apertada, de R$ 4 bilhões.
Se não tivesse usado outras manobras contábeis, como a transferência de depósitos judiciais no valor de R$ 9 bilhões para os cofres do Tesouro, a meta não teria sido cumprida nem com esse último recurso.

Pior resultado da década
Segundo o Banco Central, o setor público economizou R$ 64,5 bilhões para pagar os juros da dívida em 2009. Na comparação com o PIB, isso equivale a 2,06%, o pior resultado da década. Como não chegou aos 2,5% (R$ 78,4 bilhões), reduziu a meta mais uma vez, utilizando os investimentos do PAC.
Apesar de ter cumprido seu objetivo "no papel", o que vale mesmo para efeitos de redução da dívida pública é a economia efetivamente realizada para pagar juros. Foi esse resultado que ajudou a evitar uma alta ainda maior da dívida pública.
O endividamento passou de 37,3% do PIB no ano anterior para 43%. Cerca de metade do aumento se deve à queda do dólar, que tem impacto negativo na dívida líquida. O restante do crescimento foi provocado pela queda do superavit. Para 2010, o BC espera voltar aos 40%.
Para Silvio Campos Neto, economista-chefe do banco Schahin, os números não mostram descontrole da dívida pública, que continua em patamares aceitáveis. Por outro lado, a necessidade de reduzir esse percentual nos próximos anos deixará menos espaço para cortar juros e impostos a fim de manter o equilíbrio das contas.
"Não é um problema de risco ou insolvência. A grande preocupação é que a gente continuará dependente de arrecadação para crescer, com carga tributária alta, que reduz o potencial de expansão da economia."
Para 2010, o governo trabalha com meta de 3,3% do PIB para o superavit.


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