DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse ontem que a proposta de desoneração do Imposto de Renda da Pessoa Física não está pronta e que ainda não estão definidas as novas alíquotas.
"Nós estamos estudando a mudança das alíquotas. Mas eu ainda não tenho o estudo definitivo. O objetivo é alguma desoneração para alguns segmentos da sociedade."
Anteontem, Mantega afirmou que iria apresentar na próxima semana as desonerações do IR. Ontem, foi mais evasivo e não quis falar em prazos ou alcance.
A proposta de emenda constitucional da reforma tributária não faz nenhuma menção sobre a disposição do governo de reduzir o IR das pessoas físicas. Já a intenção de desonerar a contribuição patronal está expressa no texto.
Uma das medidas em estudo pelos técnicos da Fazenda é criar duas alíquotas intermediárias de IR, de 20% e 25%. Hoje, a Receita cobra 15% para quem tem rendimento mensal entre R$ 1.372,82 e R$ 2.743,25. E de 27,5% para quem ganha mais de R$ 2.743,25 por mês. Para menos de R$ 1.372,82, há isenção. O governo pode alterar as alíquotas do IR por meio de projeto de lei ou medida provisória, mas o texto precisará passar no Congresso. A arrecadação com IR pessoa física foi de R$ 13,9 bilhões no ano passado, 3% do total arrecadado.


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