São Paulo, segunda-feira, 29 de março de 2010

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Acordos com agentes investigados inflam a arrecadação em 2009

Em um dos episódios, o Credit Suisse pagou R$ 19,2 milhões à CVM após assinar compromisso para encerrar a investigação

Segundo o órgão que regula o mercado acionário, os recursos obtidos após os desembolsos das empresas são destinados ao Tesouro

DA SUCURSAL DO RIO

Dois grandes casos inflaram a arrecadação da CVM com a assinatura de termos de compromisso para encerrar investigações de "insider trading" em 2009. Como em todo acordo desse tipo, as investigações foram interrompidas, e a assinatura não representa confissão de culpa.
Um dos casos envolvia negociação de ações da Embraer, em 2006, e foi assinado pelo então investigado Credit Suisse, com pagamento de R$ 19,2 milhões. A oscilação das ações foi identificada dias antes de a Embraer divulgar comunicados ao mercado em que previa mudança em sua estrutura acionária.
Segundo processo na CVM, a instituição tinha sido contratada por um dos acionistas da Embraer para analisar a operação. Antes do termo que encerrou as investigações, o Credit Suisse havia tentado um acordo com a CVM, sem sucesso.
O outro caso que consta em processo da CVM foi a suposta negociação de ações da AmBev por seus três controladores -Marcel Teles, Beto Sicupira e Jorge Paulo Lemann- em 2004, antes da fusão com a belga Interbrew. Para encerrar as investigações, o trio propôs pagar um total de R$ 15 milhões.
Procurados, o Credit Suisse e os acionistas da AmBev não quiseram comentar.

Repercussão
Nos últimos quatro anos, outros casos tiveram repercussão. Um deles envolveu a tentativa da Sadia de comprar a Perdigão, em 2006.
Duas pessoas, que foram acusadas de negociar no mercado americano antes do anúncio da oferta, foram multadas em US$ 500 mil no total pela SEC, a CVM americana -uma foi impedida pela CVM de atuar como administrador. Uma terceira pessoa foi multada em R$ 500 mil há um mês, depois de tentar um acordo.
A atuação dos três acusados de envolvimento no caso da Sadia resultou, ainda, na primeira denúncia feita pelo Ministério Público Federal à Justiça por crime de uso de informação privilegiada -o caso está em andamento em São Paulo.
Em 2007, a venda da Ipiranga à Petrobras e ao Grupo Ultra também levou a uma investigação de "insider trading".
Duas pessoas tiveram o dinheiro resultante da venda das ações bloqueado pela Justiça, em uma ação da CVM com o Ministério Público Federal, com quem a autarquia mantém uma parceria.
Há duas semanas, a CVM levou o grupo à Polícia Federal. Na ocasião, a presidente do órgão brasileiro, Maria Helena Santana, disse que era necessário aperfeiçoar os mecanismos de coleta de prova em casos de suspeita de "insider".
Segundo a CVM, os recursos arrecadados ficam à disposição do Tesouro.
(S.L.)


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