Recebo e-mails de Romeu Donizete Rufino, superintendente de Fiscalização Econômico-Financeira da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), de José Drumond Saraiva, presidente em exercício da Eletrobrás, do Sindicato dos Urbanitários do Maranhão, com ampla documentação, além da carta da GP Investimentos ao "Painel do Leitor" da Folha e do representante da Mt. Baker. Todas sobre a transferência do controle da Cemar (Central Energética do Maranhão) para a SVM Participações e Empreendimentos Ltda.
Depois de um processo licitatório conduzido pela Aneel, a Cemar foi transferida para a SVM Participações e Empreendimentos Ltda. pelo valor simbólico de R$ 1. A Cemar pertencia à PPL Global, norte-americana que desistiu, depois de se afundar em dívidas. A SVM é uma empresa nacional, mas controlada por um fundo sediado em um paraíso fiscal norte-americano (o Brazil Development Equity Investment), por sua vez controlado por outro fundo, o GP Capital Partners 2, sediado em outro paraíso fiscal, Grand Cayman, e gerido pela GP Investimentos.
A Cemar está no Maranhão, Estado do presidente do Senado, José Sarney -que tem influência política não apenas na empresa (que já foi presidida por seu filho) como na Eletronorte e, agora, na Eletrobrás. Por sua indicação, assumiu a presidência da Eletrobrás um ex-presidente da Cemar.
As duas condições para assumir a Cemar eram renegociar a dívida com o maior credor (a Eletrobrás) e com os bancos privados e debenturistas. A Eletrobrás aceitou transformar parte em capitalização e parte a ser paga a longo prazo, em ato assinado pelo ministro da Fazenda e pela ministra de Minas e Energia. Os bancos e debenturistas aceitaram descontos que já haviam sido obtidos, anteriormente, pelo interventor da Aneel na empresa.
A proposta da SVM previa um aporte de R$ 30 milhões. Pelos resultados da empresa em 2003, provavelmente a geração de caixa permitirá bancar o serviço da dívida, os investimentos básicos e devolver aos investidores, já no primeiro ano, os R$ 30 milhões que investiram na frente.
Há alguma coisa de errado no processo. A Eletrobrás explica que não cabia a ela definir a licitação, mas apenas negociar as suas dívidas com a Cemar. Recusa-se a divulgar as planilhas com as propostas financeiras, mas se coloca à disposição para mostrá-las pessoalmente.
Já a Aneel informa que foram feitas várias exigências à SVM. Como reinvestir na companhia créditos de R$ 75 milhões detidos pela antiga controladora PPL Global, assim como investir R$ 30 milhões na frente e reestruturar a dívida nos bancos privados.
Ora, isso lá é exigência? Transfere-se de graça a companhia a outro controlador e se diz que a "exigência" é o controlador não embolsar créditos devidos ao controlador antigo. Também quero. Sejam lá quais foram as razões, a companhia foi dada de presente a um grupo privado.
Paro por aqui, para não cansar os leitores. Na sexta-feira, próxima assembléia da Cemar, o fato será consumado.

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