Leia a seguir a íntegra do discurso do presidente Fernando Henrique Cardoso no programa "Palavra do Presidente", reproduzida pela Agência Brasil.

"Hoje eu trago uma boa notícia e um alerta. A boa notícia é que já temos 1.200 Comissões de Conciliação Prévia em todo o país. Essas comissões de conciliação estão mudando as relações entre patrões e empregados porque solucionam os conflitos trabalhistas em poucos dias e a baixo custo. Pendências que esperavam dez anos por uma solução agora são resolvidas em até uma semana.
Mas eu preciso fazer o alerta. Há pessoas que, infelizmente, estão desvirtuando a função das comissões de conciliação. O Ministério do Trabalho e Emprego tem recebido denúncias de que algumas comissões estão dando quitações irregulares e cobrando dos trabalhadores percentuais sobre o resultado das conciliações.
O ministério está ouvindo a Associação dos Magistrados e representantes de centrais sindicais para avaliar a extensão e a natureza dessas irregularidades. Nos próximos dias, nós teremos um quadro completo dessa situação. Ao mesmo tempo, o Ministério do Trabalho está fazendo um acordo de cooperação com as confederações patronais, as centrais sindicais e o Ministério Público do Trabalho.
Essas entidades vão definir novas regras de funcionamento e de controle das comissões de conciliação para evitar qualquer tipo de abuso. Tudo o que for considerado irregular será enviado para o Ministério Público e os responsáveis vão responder por isso.
Eu lamento profundamente que isso esteja acontecendo. A criação das Comissões de Conciliação Prévia foi um passo importante para melhorar as relações trabalhistas. As comissões desafogam a Justiça do Trabalho. Evitam que milhares de ações sejam colocadas na Justiça. E, o que é melhor, beneficiam enormemente o trabalhador: a solução é rápida e o pagamento imediato. Nós vamos manter essas conquistas a qualquer preço."



Texto Anterior: Fraude em conciliação será punida, diz FHC
Próximo Texto: Mercado financeiro: Projeção para juros cai no mercado futuro
Índice