Camex terá poderes para punir os países que estejam fazendo triangulação para escapar de tarifas antidumping

Objetivo é evitar que, uma vez elevada a taxação, a empresa passe a exportar o mesmo produto como tendo origem em outro país

IURI DANTAS
LEANDRA PERES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo aumentou seu arsenal para impedir a entrada de produtos estrangeiros abaixo do preço de produção no mercado nacional. Artigo incluído na medida provisória nº 412 dá à Camex (Câmara de Comércio Exterior) poderes para punir países que estejam fazendo uma espécie de triangulação para fugir das tarifas antidumping ou sendo utilizados nela.
O objetivo é evitar que, uma vez elevada a taxação, a empresa passe a exportar o mesmo produto como tendo origem em outro país, por exemplo. Ou que, em vez de vender o produto acabado, o país exporte as partes e monte o bem para ser vendido ao Brasil.
Como as alíquotas punitivas ao dumping são específicas por nação de origem e produto, se o mesmo bem vier de outro país ou apenas suas partes, o governo não tem como punir hoje sem iniciar um processo específico de investigação comercial, que leva meses.
Depois que a MP for aprovada pelo Congresso, a Camex vai regulamentar como será feita a identificação das práticas desleais de comércio. Comprovando que determinado país tentou burlar a tarifa antidumping exportando seus produtos por um vizinho, por exemplo, a alíquota será estendida a esse outro fornecedor.
A tarifa antidumping é uma das principais medidas que o governo possui para limitar a importação de produtos abaixo do custo de produção. Tecnicamente, a ampliação da medida provisória é chamada de "circumvention" -ou medida antielisão. Atualmente, há 58 medidas dessas em vigor, sendo 20 delas contra a China.
O assunto é polêmico na OMC (Organização Mundial do Comércio), porque países ricos já lançaram mão da "circumvention" para discriminar importações de países em desenvolvimento, como numa disputa sobre aço entre os Estados Unidos e o Brasil.

Avaliações
Segundo o presidente da Sobeet (Sociedade Brasileira de Estudos de Empresas Transnacionais e da Globalização Econômica), Luis Afonso Lima, "o veredicto final deveria ser da OMC, mas não há nada de indevido ou inapropriado na atitude do governo. É uma das medidas necessárias, mas por si só não dá resultados. É um começo, não acho inadequado porque diante de práticas desleais de comércio é cabível".
Para a gerente-executiva de Negociação Internacional da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Soraia Rosar, "é uma preocupação válida evitar que as medidas sejam anuladas por triangulação ou compra de partes, e o governo possui poucos mecanismos formais para defender a indústria. Trata-se de um instrumento válido, mas tem de ser devidamente regulamentado à luz da OMC, tem de ser algo acordado para não cair em um extremo [discriminação] ou outro [ineficiência]. Espero que chamem o setor privado para conversar".
Na avaliação do superintendente da Abracex (Associação Brasileira de Comércio Exterior), Benedito Pires de Almeida, "tudo o que o governo puder fazer no sentido de armar o produtor nacional contra a concorrência predatória da China deve ser aplaudido. Com essa taxa de juros, vamos importar cada vez mais coisas desnecessárias. Ninguém defende discriminação, mas agilização do governo, senão a indústria vai acabar desaparecendo".
De acordo com Almeida, "as autoridades responsáveis não tinham consciência da importância de medidas como essa" e somente agora o Ministério do Desenvolvimento tem conseguido sensibilizar o restante do governo sobre a necessidade de maior defesa comercial.
Além do Desenvolvimento, integram a Camex os ministérios da Fazenda, da Casa Civil, do Planejamento, da Agricultura, das Relações Exteriores e do Desenvolvimento Agrário.


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