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Procon diz que
prática pode
ser abusiva
DA REPORTAGEM LOCAL
A diretora de fiscalização
do Procon São Paulo, Joung
Won Kim, informa que irregularidades em promoções e
sorteios se enquadram no
Código de Defesa do Consumidor como prática abusiva.
Se o consumidor puder provar que participou da promoção, segundo informa, pode
inclusive se inscrever na
ação do MPF de São Paulo,
quando for encerrada .
"Quando existe uma promoção, o consumidor acredita na boa-fé da empresa e
gasta mais para participar
daquele sorteio. É lamentável que isso ocorra porque a
empresa vende mais e aumenta seu lucro. Se comprovada irregularidade, o consumidor pode buscar seus direitos."
Kim afirma que o consumidor está amparado pelo
artigo 6º (contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos
ou desleais), mas que precisará provar que participou
da promoção, caso decida ingressar com uma ação individual ou integrar a do MPF.
"Uma carta registrada ou o
comprovante do Sedex que
enviou cupons para participar de um sorteio ou promoção são provas necessárias",
diz. No caso da "Vida de estrela com Arisco", em que a
distribuição de prêmios foi
feita por meio de raspadinhas, que, depois eram usadas como cupons, será mais
difícil provar que participou
do evento, segundo afirma.
O Ministério Público Federal de São Paulo recomenda que os consumidores
aguardem a ação civil pública
em vez de ingressar com processos individuais.
"Se houve de fato uso de laranjas, há crime de falsidade
ideológica, e, nesse caso, cabe processo criminal. Cabe à
empresa provar que os prêmios foram retirados, apresentado cópias inclusive do
CPF do ganhador", diz Kim.
A Caixa Econômica Federal informou que, quando
realiza uma promoção, a empresa tem de entregar formulário de prestação de contas, onde deve constar nome
e endereço dos ganhadores.
No caso de prêmios com valor superior a R$ 10 mil, é solicitada ainda a apresentação
de cópia do CPF e da identidade de cada ganhador do
prêmio, como determina a
lei 9.613, de 1998. No caso de
veículos, é exigida a cópia do
documento de transferência
para o nome do ganhador.
A Caixa informou que autoriza em média 900 sorteios
por ano e que a fiscalização é
feita por amostragem ou para atender a denúncias recebidas. As irregularidades
mais comuns, segundo a instituição, são a falta de documentos como determina a
legislação e o fornecimento
de informações equivocadas
ou incompletas.
(CR)
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