DO "AGORA"

Os consumidores do Estado de São Paulo não poderão mais comprar banana por dúzia, mesmo nas feiras livres. Uma lei, sancionada pelo governador José Serra e publicada no dia 24 no "Diário Oficial" do Estado, obriga os comerciantes a vender o produto só por quilo.
O texto da lei nº 13.174 afirma que a comercialização da fruta no Estado deverá ser feita com a indicação expressa do preço por quilo do produto, como é feito normalmente nos supermercados.
O preço deverá ser informado de forma clara, legível e em local visível. O valor também poderá ser fixado em embalagem, rótulos, selos ou etiquetas, quando houver. A lei vale para produtores, supermercados e feiras livres e, antes de entrar em vigor, deverá ser regulamentada por decreto.
O preço da banana nanica nas feiras da capital varia de R$ 1 a R$ 2,50, dependendo do tamanho. Nos mercados da região central, pode ser encontrada na faixa de R$ 1,29 o quilo. Para poder saber onde é mais barato, o consumidor deverá comparar frutas do mesmo tamanho.
Uma comparação feita pela reportagem com frutas de tamanho médio na região central mostrou que, no mercado, o quilo sai por R$ 1,29, e a dúzia, por cerca de R$ 1,90. Na rua, a mesma quantidade é vendida a R$ 2.
De acordo com o deputado Samuel Moreira, líder do PSDB na Assembléia Legislativa e autor do projeto, a lei é uma reivindicação dos produtores de banana do Vale do Ribeira. Para ele, há uma distorção no mercado que deverá ser corrigida pela lei, já que o produtor vende a banana por quilo, mas a fruta é comercializada por dúzia em feiras livres e em alguns supermercados.
Já os feirantes afirmam que não irão mudar a forma de comercializar o produto, que deverá continuar sendo vendido por dúzia. Na Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo), onde a fruta é comercializada no atacado, a venda é por caixas. O comerciante que não vender a banana por quilo poderá receber multa de R$ 297,60 a R$ 297.600. (PAULO MUZZOLON)


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