CLÓVIS ROSSI
do Conselho Editorial

O governo argentino aceita não apenas o MSC (Mecanismo de Solução de Controvérsias), como também a decisão final a ser tomada pelos árbitros do comitê a ser criado para tentar resolver a pendência com o Brasil.
O mecanismo é uma espécie de "tribunal" em que as partes designam cada uma o seu perito e escolhem também um árbitro neutro, que pode ou não ser de um país do próprio Mercosul, o conglomerado que reúne, além dos dois países em conflito, o Paraguai e o Uruguai.
Mas, até se chegar ao MSC, há alguns passos prévios. O primeiro deve ser dado quarta-feira, em princípio, em Montevidéu, em reunião do GMC (Grupo Mercado Comum), instância técnica.
A data só não está definitivamente confirmada porque há gestões para que se reúna igualmente o Conselho do Mercosul, formado pelos ministros e, como tal, uma instância política.
O representante brasileiro, o embaixador José Alfredo Graça Lima, já comunicou a seu par argentino, Jorge Campbell, que, nessa reunião, será invocado o artigo 2 do chamado Protocolo de Brasília. É o item que dá 15 dias de prazo para que as partes tentem resolver a pendência em conversas bilaterais.

Cotas
O recurso brasileiro refere-se especificamente à imposição de cotas para a importação de tecidos do Brasil (e também da China e do Paquistão).
Mas o contencioso com a Argentina passou a ser mais amplo depois que o governo argentino decidiu impor salvaguardas generalizadas para defender seus produtores.
O argumento que o governo argentino vai usar, para justificar as medidas protecionistas, é o de que, em um mecanismo de integração como o Mercosul, uma desvalorização da moeda de um parceiro acaba por desempenhar na prática o papel de uma tarifa de importação.
Ocorre que uma desvalorização provoca o que os economistas chamam de mudança dos preços relativos.
Importar um litro de leite da Argentina custava, antes da desvalorização do real, digamos, US$ 1, que correspondia, então, a R$ 1,2. Agora, o importador brasileiro gasta R$ 1,8 para fazer idêntica importação.

"Tarifa" cambial
Pelos cálculos argentinos, mesmo descontado o período em que a moeda brasileira esteve sobrevalorizada, a desvalorização significou, na prática, uma tarifa de 10% para comprar produtos argentinos.
As salvaguardas seriam uma espécie de compensação para essa suposta tarifa, embora os argentinos sejam os primeiros a admitir que desvalorizações não são compensáveis, em política comercial.
O Brasil ouvira idêntico argumento já em janeiro, no auge da crise cambial. Concordou então em fazer uma ou outra concessão, mas acha que salvaguardas e cotas, como os argentinos adotaram agora, "é introduzir cláusulas para escapar ao livre comércio, que é o objetivo dos dois governos", como diz Graça Lima.


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