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Governo tem boa margem para dar mais prazo às empresas sem "perder" receita
MARCOS CÉZARI
DA REPORTAGEM LOCAL
O governo dispõe de boa
margem para aumentar os prazos para que as empresas recolham os tributos à Receita Federal. Isso poderá ser feito, inclusive, sem ter de "jogar" a receita para o mês seguinte. É
que, hoje, apenas o IR sobre o
ganho de capital é pago no último dia útil do mês seguinte.
Assim, se a intenção é ajudar
as empresas inscritas no Supersimples, o prazo de pagamento
poderia ser ampliado em até
dez dias -passando do dia 15
para o dia 25 do mês seguinte.
Para as demais empresas, há
casos em que o prazo pode ter
ampliação maior. Exemplo: o
IR retido na fonte poderia passar do dia 10 para o dia 20 ou 25
do mês seguinte. A ampliação
ajudaria as empresas, pois o tributo sobre os salários representa razoável fluxo de caixa.
O pagamento do PIS/Cofins
também poderia ser adiado do
dia 20 para o dia 25. Como é um
tributo de grande peso (incide
sobre o faturamento), o prazo
maior -ainda que em apenas
cinco dias- também daria mais
fôlego às empresas.
O pagamento da contribuição previdenciária também poderia aliviar o caixa das empresas. O prazo atual -dia 10- poderia passar para o dia 15 ou 20
do mês seguinte. Dar prazo
maior (dia 25, por exemplo) poderia complicar ainda mais o
déficit previdenciário, uma vez
que o INSS paga uma parte dos
benefícios (aposentadorias e
pensões) nos últimos cinco dias
úteis do mês anterior e o restante nos primeiros cinco dias
úteis do mês seguinte.
No caso do FGTS a situação é
mais complicada, uma vez que
o recolhimento hoje é feito até
o dia 7 do mês seguinte. No dia
10, o dinheiro precisa estar na
conta do trabalhador para que a
Caixa faça o crédito mensal da
correção e dos juros. Assim, a
margem de manobra é menor.
Para o IPI sobre cigarros, o
prazo poderia passar para o
quinto dia útil do decêndio subseqüente (hoje, é no terceiro
dia útil). No caso dos demais
produtos, o prazo também pode passar do dia 15 para o dia 20
ou 25 do mês seguinte.
Em todos os casos, mesmo
com prazos maiores, os bancos
poderiam repassar o dinheiro à
Receita dentro do próprio mês.
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