MARCOS CÉZARI
DA REPORTAGEM LOCAL

A ação de fiscalização anunciada ontem pela Receita Federal sobre grandes empresas não resultará em aumento imediato na arrecadação tributária. Motivo: esse tipo de processo fiscal costuma ser demorado.
Segundo Everardo Maciel, secretário da Receita Federal na gestão FHC (1995-2002), somente o processo de fiscalização demora pelo menos quatro meses. Ainda que fique constatado que há sonegação, a empresa terá 30 dias para pagar ou entrar com recurso. Nesse caso, o processo pode demorar de dois a três anos.
Para Maciel, essa ação da Receita mostra um "estilo" de atuar. Segundo ele, a Receita costuma dar publicidade a ações desse tipo visando o chamado "efeito demonstração", ou seja, para "avisar" os demais contribuintes de que o fisco não descuida de suas funções de fiscalizar e arrecadar.
Maciel ressalta um detalhe que considera fundamental: é preciso manter o sigilo fiscal, uma vez que esse tipo de ação de fiscalização se baseia em "elementos indiciários" -não há certeza de sonegação.
Para o advogado João Victor Gomes de Oliveira, do escritório Gomes de Oliveira Advogados Associados, mesmo após ser intimada, a empresa terá o direito de prestar informações. Esse procedimento inclui recurso ao Conselho de Contribuintes (órgão da Receita que aprecia a contestação das empresas autuadas). É o chamado recurso na via administrativa.
"É um direito do contribuinte recorrer ao Conselho. E o recurso suspende a exigibilidade do crédito." Se julgar necessário, a empresa pode ir à Justiça para se defender, diz Oliveira.
Maciel aponta um "perigo" nesse tipo de ação da Receita: é o efeito da "expectativa não realista". Isso ocorre porque há a previsão do ingresso de determinado montante de recursos que, mais à frente, muitas vezes não se concretiza.


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