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Conselho do fisco mantém auto de infração contra a Daslu
CLAUDIA ROLLI
FÁTIMA FERNANDES
DA REPORTAGEM LOCAL
O Conselho Administrativo
de Recursos Fiscais (Carf), segunda instância administrativa
da Receita Federal, manteve,
em julgamento realizado na semana passada, parte do auto de
infração da ordem de R$ 230
milhões aplicado à Daslu e à
importadora Multimport por
fraudes na importação.
O auto de infração -aplicado
à butique em 2006, alvo da
Operação Narciso, feita pela
Receita Federal, pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal- estava em discussão com o fisco há um ano.
A Daslu e a importadora ainda podem recorrer à Câmara
Superior de Recursos Fiscais
desde que encontrem um acórdão dentro do conselho que
trate do mesmo tema mas com
decisão divergente. "Acho pouco provável que isso ocorra",
afirma o procurador Paulo Riscado Júnior, representante da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional no Carf.
Para Riscado Júnior, o auto
de infração está "bem fundamentado" com provas recolhidas na ação fiscal que ocorreu
na empresa. Os documentos
apreendidos se referem à importação da loja realizada no
período de 2001 a 2005.
A Daslu deve recorrer da decisão do Carf à câmara, mas, se
não for possível, vai discutir o
auto de infração na Justiça.
"O julgamento do Carf foi
técnico e mostra a preocupação
em coibir os excessos que o fisco comete ao cobrar os contribuintes", afirma o advogado
Hugo Funaro, que defende a
Daslu nesse processo, ao se referir à anulação de duas das
quatro multas que a Receita havia aplicado à butique. Com essa anulação, o auto, que era de
R$ 230 milhões, foi reduzido
para cerca de R$ 115 milhões.
Eliana Tranchesi, dona da
Daslu, e seu irmão Antônio
Carlos Piva de Albuquerque,
ex-diretor financeiro da loja, já
foram condenados pela Justiça
Federal a 94 anos e seis meses
de prisão. Celso de Lima, ex-contador da loja e dono da Multimport, também foi condenado a 53 anos de prisão.
Os três já foram presos em
São Paulo, acusados de participarem de organização criminosa, que agiu reiteradamente para não pagar impostos na importação de produtos de luxo,
segundo decisão da Justiça Federal. Atualmente, eles recorrem em liberdade contra a sentença. A Folha não localizou
ontem os representantes da
Multimport.
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