Em audiência de CPI, agência e ministério não se entendem sobre quem deverá reparar falha que impôs cobrança maior ao consumidor

Clima foi de constrangimento; para presidente da comissão, se tivesse ocorrido um prejuízo às distribuidoras, "o problema já estaria resolvido"

HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Ministério de Minas e Energia e a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) se desentenderam, publicamente, sobre de quem é a responsabilidade por reparar o erro que tem feito com que o consumidor pague tarifas de energia acima do necessário. Ambos reconheceram que há prejuízo a ser reparado, mas ninguém quis assumir a correção.
O desentendimento ocorreu em audiência pública da CPI das Tarifas, na Câmara, causou constrangimento e irritou o presidente da comissão, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). "É lamentável que a corda arrebente sempre do lado mais fraco. Se fosse um prejuízo às distribuidoras, já estaria resolvido", afirmou. Nova reunião foi marcada para hoje, na sede do Ministério de Minas e Energia, com o objetivo de tentar resolver o impasse.
Durante a audiência, o diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, reconheceu que há perdas, decorrentes do fato de o ganho das distribuidoras com o crescimento do mercado (aumento do consumo de energia) não ter sido dividido com o consumidor. Mas disse que a agência não pode fazer nada, a menos que os ministérios de Minas e Energia e da Fazenda mudem uma portaria interministerial que estabelece regras adotadas no reajuste.
"O que a Aneel não pode fazer é passar por cima de leis e regulamentos", afirmou o diretor-geral da agência. Ele disse que a Aneel detectou o problema em 2007, quando informou o Ministério de Minas e Energia. No fim de 2008, o TCU (Tribunal de Contas da União), após analisar o reajuste da Celpe (distribuidora de Pernambuco), avaliou as perdas em R$ 1 bilhão por ano para os consumidores brasileiros.

Correção do problema
O secretário de Energia do Ministério de Minas e Energia, Josias Araújo, também reconheceu a perda. Mas ele não apenas afirmou que a agência tinha e tem todas as condições de corrigir o problema como disse que isso já deveria ter sido feito há mais tempo, para evitar perdas maiores ao consumidor e a criação de um passivo.
"Uma vez identificado o problema, a agência tinha que ter tomado providências imediatas. A decisão tem que ser tomada no momento certo", disse. "Não é necessário reeditar portaria", afirmou.
À medida que a divergência de versões foi ficando mais explícita, a audiência foi ganhando um tom quase jocoso. Hubner disse que o Ministério de Minas e Energia precisa informar oficialmente à agência que não considera necessário fazer nenhuma modificação legal para que o erro seja corrigido.
Como Araújo, representante do ministério, estava sentado à mesma mesa e havia acabado de afirmar que essa era a sua opinião, o presidente da CPI imediatamente questionou Hubner se ele já se considerava, então, informado. O diretor-geral da Aneel respondeu que não, porque era necessário uma comunicação oficial.

Par ou ímpar
Houve descontentamento generalizado entre os congressistas, que passaram a classificar a reunião e o desentendimento entre os órgãos como "acareação" e "briga de vizinhos". Chegou a haver a sugestão de que Hubner e Araújo decidissem no par ou ímpar a forma de evitar mais prejuízos ao consumidor.
A decisão sobre a necessidade de uma modificação de critérios definidos por meio de portaria interministerial pode definir se há ou não direito ao que já foi pago indevidamente pelos consumidores. Uma nova portaria indica uma nova política, que passa a ser cumprida a partir daquele momento pela agência reguladora. Nesse caso, não há pagamento de passivo.
Se ficar decidido que a portaria não precisa ser reeditada, fica claro que a Aneel interpretou incorretamente a legislação em vigor, o que dá direito ao recebimento de um passivo pelos consumidores.


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