JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Desde o primeiro mandato do presidente FHC, o governo tenta flexibilizar a legislação trabalhista para que as negociações coletivas prevaleçam. Sempre argumentou que com isso os sindicatos ganhariam mais força.
"Cabe ao trabalhador e ao empresário decidir o que é ideal na relação entre a remuneração e o emprego", disse, em abril de 98, Edward Amadeo, recém-empossado ministro do Trabalho.
Especialista na área de trabalho e professor da PUC no Rio de Janeiro, Amadeo defendia a mudança da Constituição para modernizar a legislação trabalhista. Para ele, os direitos trabalhistas garantidos constitucionalmente deveriam ser itens de negociação.
A proposta era flexibilizar o artigo 7º, que trata dos direitos dos trabalhadores - entre eles férias, 13º, FGTS e licença-maternidade.
A proposta de alteração não foi em frente. Não houve tempo e espaço para tanta polêmica. Amadeo elegera os controversos fim da unicidade sindical e redução do poder normativo da Justiça do Trabalho como os primeiros pontos a serem reformados.
Em novembro de 98, o governo enviou ao Congresso proposta de emenda constitucional para fazer as mudanças. Dois meses depois, no início do novo mandato de FHC, Amadeo perdeu o posto para Francisco Dornelles e, depois, as propostas foram retiradas.
Dornelles comprou a disputa pela mudança do artigo 7º. O especialista em trabalho e professor José Pastore se tornou um consultor informal do ministro na defesa da flexibilização dos direitos.
Já na gestão de Amadeo, Pastore pregava a modificação do texto constitucional. Ontem, esteve no Congresso explicando aos deputados o projeto do governo.
Apesar da insistência de Dornelles pela mudança constitucional, a reação contrária das centrais sindicais à mudança e a repercussão na opinião pública fizeram o ministro anunciar no final do ano passado uma trégua.
O governo desistia de alterar o artigo da Carta, mas adiantava que a flexibilização viria de forma mais suave. Em agosto deste ano, o projeto ficou pronto.
Dornelles ensaiou um debate sobre o tema com as centrais e, em outubro, o projeto de lei que altera a CLT foi enviado ao Congresso com pedido de urgência.


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