DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Banco Central tornou mais rigorosas as normas para a abertura de bancos. Além da necessidade de capital mínimo, o BC vai exigir plano de negócios. Os bancos vão ter de informar, entre outras coisas, em que áreas vão atuar e qual a expectativa de rentabilidade. A medida foi aprovada ontem na reunião do CMN (Conselho Monetário Nacional).
Nos três primeiros anos de operação do novo banco, um auditor independente irá verificar se os objetivos traçados no plano apresentado ao BC estão sendo cumpridos. Essas regras entram em vigor em 2 de junho de 2003. Quem estiver descumprindo seu plano terá de se justificar.
De acordo com Sérgio Darcy, diretor de Normas do BC, as novas regras dão ao BC mais poder para determinar quem pode ou não abrir novo banco.
As empresas que atuam em outras áreas e quiserem abrir bancos terão regras rígidas. Uma rede de varejo ou montadora que quiser abrir seu banco terá que criar uma empresa separada ("holding" financeira) para gerir o banco.
Segundo Darcy, na proposta original havia ainda mais restrições às empresas que atuam em outras áreas e querem criar bancos. "A nossa proposta inicial era mais radical. As empresas [que iriam abrir os bancos] só podiam ser financeiras". A proposta foi alterada após consulta pública.
A idéia, disse ele, é separar cada vez mais as atividades financeiras de outras atividades econômicas para facilitar a fiscalização. A medida, que não é retroativa, entra em vigor assim que for publicada no "Diário Oficial" da União.
Darcy disse que essas regras não têm como objetivo criar dificuldades para quem quiser abrir novos bancos no país ou reserva de mercado para os que já existem. O objetivo, segundo ele, é aumentar o controle do BC para beneficiar a sociedade.
Enquanto nos Estados Unidos e no Canadá o processo de abertura de bancos demora anos, no Brasil essa autorização é concedida em meses, disse o diretor do BC.
O CMN também decidiu que as operadoras de seguro saúde terão que seguir as mesmas normas fixadas pela Susep (Superintendência Nacional de Seguros Privados).
Ou seja, devem obedecer aos mesmos critérios sobre quantidade de reservas e provisões que são exigidos de outras seguradoras.


Texto Anterior: Frase
Próximo Texto: Frase
Índice