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VEÍCULOS
Agora, acordo vale até fevereiro; em contrapartida, montadoras dizem que não aumentarão preços até o fim de dezembro
Governo prorroga IPI menor para carros
SÍLVIA MUGNATTO
ANDRÉ SOLIANI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo decidiu ontem prorrogar o acordo que reduziu o IPI
(Imposto sobre Produtos Industrializados) em três pontos percentuais para os carros populares
e médios, apesar das opiniões
contrárias da Receita Federal e
das insistentes negativas de outros integrantes do governo desde
o início de outubro.
Em nota, o Ministério da Fazenda informou que decidiu pela
prorrogação até fevereiro do ano
que vem por causa do "resultado
positivo para a economia e para o
emprego gerado com a redução
praticada nos últimos meses". O
acordo anterior começou no dia 6
de agosto e terminaria amanhã.
No texto, a assessoria do ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) diz que a prorrogação atendeu a um pedido dos empresários
e dos trabalhadores do setor.
Em contrapartida, as empresas
se comprometeram a não demitir
até o final de fevereiro. Em relação
a aumentos nos preços, não há
compromisso, segundo a nota.
Mas, também em nota, a Anfavea (associação das montadoras)
disse que ""o acordo estabelece a
manutenção de preços até 31 de
dezembro". A partir dessa data,
diz o comunicado, ""cada montadora poderá decidir sobre seus
preços, em função de custos industriais, especialmente do recente dissídio (médio de 18%) dos
trabalhadores do setor".
Antes do acordo, as montadoras informaram que fariam aumentos médios de 9% (resultado
do repasse integral do IPI, mais o
dissídio).
Com o acordo, o IPI dos carros
populares (até 1.000 cilindradas)
caiu de 9% para 6%; o dos médios
(até 2.000 cilindradas), de 15% para 12%; e o dos carros com combustível flexível (gasolina ou álcool) e a álcool, de 13% para 10%.
A Folha apurou que, na semana, o
secretário da Receita, Jorge Rachid, entregou ao ministro documentos que mostram uma recuperação das vendas nos últimos
meses, mas que também apontam para perdas de arrecadação.
Em agosto, o governo argumentara que as perdas com a redução
das alíquotas poderiam ser compensadas com aumento das vendas. Mas não foi o que aconteceu.
A arrecadação do IPI vem caindo mês a mês desde abril. Em outubro foram arrecadados R$ 147
milhões, mas em abril haviam entrado R$ 260 milhões. Nos três
primeiros meses do acordo, a arrecadação caiu tanto em relação
aos meses anteriores quanto em
comparação ao mesmo período
do ano passado.
Em outubro, a redução na arrecadação foi de 7,48% em relação a
setembro e de 38,77% em relação
a outubro de 2002.
O secretário-adjunto da Receita
Ricardo Pinheiro sempre ressaltou os efeitos positivos da medida
em relação à manutenção dos empregos, mas tem afirmado que as
pessoas não decidem comprar
um carro por causa do IPI.
"A vantagem foi acabar com a
expectativa dos consumidores
que estavam esperando redução
nos preços e estavam adiando a
decisão de compra", disse Pinheiro, em setembro, depois de ter as
informações sobre os resultados
do primeiro mês do acordo.
"Não faz sentido renovar o
acordo", disse Rachid no dia 12 de
novembro. Rachid explicava que
as empresas estariam se recuperando junto com a economia.
Antes dele, o próprio Palocci
disse, no início de outubro, que o
acordo terminaria no prazo. Na
última quinta-feira, afirmou: "A
princípio, o prazo termina dia 28.
E não há previsão de adiamento".
Colaborou José Alan Dias,
da Reportagem Local
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