Metade do tributo referente a dezembro, a ser pago em janeiro, ficará para fevereiro

Cerca de R$ 2 bi ficarão na economia por mais um mês, segundo o governo; medida servirá para ativar economia e manter o nível de emprego

SIMONE IGLESIAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), anunciou ontem que irá prorrogar por um mês o pagamento de 50% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) referente a dezembro. Com isso, as empresas que pagariam o imposto estadual em janeiro de 2009 ficarão mais 30 dias com os recursos em caixa para capital de giro.
Segundo Serra, a medida é uma forma de manter a economia aquecida. "Isso representa R$ 2 bilhões que ficarão na economia por mais um mês a partir das vendas do fim do ano. Servirá para ativar a economia e manter o nível de emprego."
A arrecadação tributária total do Estado deverá chegar a R$ 89 bilhões até o fim deste ano, sendo que a maior parte é referente ao ICMS. Desse montante, R$ 2,03 bilhões foram arrecadados, de março a setembro, por meio da cobrança antecipada de ICMS -a chamada substituição tributária. Esse valor era sonegado, segundo disse na semana passada à Folha o secretário estadual da Fazenda, Mauro Ricardo Costa.
Como os R$ 2,03 bilhões passaram a ser recolhidos, o governo pôde abrir mão do mesmo valor por meio da prorrogação do pagamento do ICMS devido pelas empresas referente a dezembro, um dos meses de maior volume de vendas.
Além de postergar o pagamento do ICMS, Serra disse estar aguardando "com otimismo" a decisão do Comitê Gestor do Simples Nacional de prorrogar por 60 dias o recolhimento do Supersimples.
Na semana passada, Serra se reuniu no Planalto com o presidente Lula e com o ministro Guido Mantega (Fazenda) para discutir a venda da Nossa Caixa para o Banco do Brasil e a prorrogação do Supersimples. Apesar de ser defendida pelos governos federal e de São Paulo, Estados do Nordeste não concordam com a medida.

Jogando a favor
Ontem, Serra voltou a Brasília para conversar com Lula. Ficaram reunidos por cerca de uma hora. Segundo o governador, foi uma visita para "trocar idéias". Ele deixou o gabinete presidencial defendendo a reforma tributária e elogiou as medidas do Planalto para combater a crise internacional.
"Estamos trabalhando juntos para manter a atividade econômica para cima, porque hoje a pior coisa que pode acontecer é criar um círculo vicioso de retração da economia", enfatizou. O governador disse ainda que não é o momento de jogar contra o governo e fazer oposição na linha do "quando pior, melhor."
"No momento, a gente tem de somar forças. [A crise] interessa a todo mundo: governo federal, oposição, governos estaduais e municípios. Estamos jogando na base da cooperação. Nada do quanto pior, melhor."
Crítico dos principais pontos da reforma tributária em negociação no Congresso, Serra negou que seja resistente à proposta e disse que sua posição virou "uma falsa polêmica".
Apesar de seus interlocutores na Câmara fazerem campanha para impedir a unificação das alíquotas do ICMS e a cobrança do imposto no destino, o governador paulista optou por um discurso diplomático.
"Não há ninguém neste país que defenda mais a reforma tributária do que eu. O problema são os detalhes. Minha preocupação não é regional, é nacional. Reforma tributária é uma coisa muito delicada, pela complexidade que envolve, pela dificuldade jurídica que envolve porque, às vezes, o diabo reside nos detalhes", disse Serra.


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