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folhainvest
Conta-salário passa a valer a partir de sexta
Trabalhador da iniciativa privada poderá escolher o banco em que desejar receber o pagamento sem arcar com tarifas
Em negociação desde 2006,
iniciativa é temida pelos
bancos por dar liberdade ao
correntista, o que deve
aumentar a concorrência
TONI SCIARRETTA
DA REPORTAGEM LOCAL
Após uma saga de dois anos e
meio do cumprimento de exceções à regra, a conta-salário
passará a valer, de fato, a partir
de sexta-feira para todos os trabalhadores assalariados da iniciativa privada. Com ela, o assalariado ficará finalmente livre
para escolher o banco em que
deseja receber seu pagamento,
sem pagar tarifas ou ter de esperar mais do que um dia pela
transferência.
Temida pelos bancos por facilitar a liberdade de escolha do
cliente, a conta-salário funciona como uma espécie de "porta
de saída" do banco com que a
empresa empregadora decidiu
se relacionar -e efetuar o pagamento do empregado.
Assim, a conta-salário não fica no banco escolhido pelo funcionário, mas no conveniente
para a empresa empregadora,
que em muitos casos "vendeu"
a folha de pagamento à instituição financeira.
Tabu
A conta-salário foi criada em
setembro de 2006, parte de um
pacote para instituir a concorrência bancária. Mas acabou
esvaziada por adotar uma série
de exceções à regra principal.
Por lobby dos bancos, a implantação da "portabilidade"
dos salários segue um cronograma longuíssimo, com várias
regras de transição, amplamente negociado com o Banco
Central. A implantação foi iniciada em setembro de 2006,
mas só terminará em 2012,
quando os servidores públicos
também terão o benefício.
Por esse motivo, Estados e
municípios ainda vendem caro
suas folhas de pagamento. O
próprio INSS pretende leiloar a
folha de aposentados e pensionistas do país.
Vista como tabu pelos bancos, a conta-salário abre espaço
a uma concorrência indesejada
no setor. Por esse motivo, segundo entidades de defesa do
consumidor, nenhum banco
deve fazer qualquer publicidade sobre o assunto.
"Os bancos sabem que o
cliente não muda de banco assim tão fácil. Dá muito trabalho. A [instituição da] conta-salário demorou, mas aconteceu.
Junto com a padronização das
tarifas, que ainda não trouxe
como resultado a diminuição
das tarifas, a conta-salário vai
trazer mais concorrência. Os
bancos vão fazer de tudo para
não perder o cliente", disse a
advogada Maria Inês Dolci,
coordenadora do Pro Teste e
colunista da Folha.
Muito cedo, os bancos viram
nas folhas de pagamento uma
forma de "comprar" novos
clientes. Isso porque, no Brasil,
mudar de banco é uma aventura onerosa e burocrática -envolve troca de débitos automáticos, perda de bônus em seguros, custos de saída de financiamentos e barreiras em investimentos- que poucos clientes
estão dispostos a encarar.
Na iniciativa privada, a conta-salário entrou em vigor em
abril de 2007 e mesmo assim
apenas para os trabalhadores
de empresas que tinham assinado contrato para pagamento
de salário após 5 de setembro
de 2006. Ou seja, valia para
uma minoria.
Como abrir
A conta em que o funcionário
recebe não vai virar automaticamente uma conta-salário.
Para ter a facilidade, o trabalhador interessado deverá procurar o banco atual e comunicar
sua decisão. O funcionário não
precisa efetuar a mudança no
setor de Recursos Humanos da
empresa, que continua se relacionando com o banco antigo.
Entidades de Defesa do Consumidor orientam o cliente a
fazer uma comunicação por escrito ao banco, com dados sobre número da instituição,
agência e conta a que deverão
ser transferidos os valores.
O banco deverá dar um comprovante de ciência, com o
compromisso de transferir os
valores a partir de uma determinada data, como o próximo
pagamento.
Para Maria Inês Dolci, o
cliente que tentar abrir uma
conta-salário no banco será
"assediado", como quando telefona a um call center para interromper um serviço público.
"O consumidor tem de ter o
propósito de transferir tudo e
ter um outro relacionamento,
principalmente porque vai pagar taxas no outro banco. Se ele
ficar com os dois, não vai ter a
conta-salário", disse.
Se o cliente tiver outros produtos desse banco -débito automático, crédito consignado,
fundos de investimento, seguros-, poderá ter dificuldade
em obter a conta-salário. Isso
porque a conta-salário prevê
um relacionamento limitado,
com a possibilidade apenas de
ter uma cartão magnético e efetuar, no máximo, quatro saques
mensais -acima disso, o banco
pode cobrar tarifa. Nessa conta,
o cliente não pode nem receber
depósitos. As regras permitem,
no entanto, que o cliente tenha
debitados parcelas de financiamentos já adquiridos, como o
crédito consignado.
Para Jorge Higashino, superintendente de projetos da Febraban (entidade que reúne
instituições financeiras), não é
verdade que os bancos não
queiram dar publicidade à conta-salário nem que os bancos
procurem motivos para descaracterizá-la. "Se for utilizar
muito a conta-salário é melhor
ter uma conta normal. A conta-salário é um convênio da empresa com o banco. Se sai da
empresa, não pode mais movimentar essa conta", disse.
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