Bancos, seguradoras e cooperativas de crédito são autuados em R$ 25,3 bi em 2007, o que inclui impostos devidos, multa e juros

Receita evita falar em sonegação e cita "potencial evasão fiscal'; Febraban diz que setor cumpre as obrigações tributárias

JULIANA ROCHA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Receita Federal multou, no ano passado, 522 mil pessoas físicas e jurídicas por evasão fiscal, como sonegação de impostos, erros e omissões nas declarações de Imposto de Renda. Alvo do aumento de tributos anunciado no início do ano pelo governo, as instituições financeiras foram apontadas como as que mais praticaram evasão fiscal em 2007. Bancos, seguradoras, cooperativas de crédito e outras empresas do ramo foram autuadas em R$ 25,3 bilhões, o que inclui os impostos devidos, multa e juros.
O total de autuações da Receita, incluindo empresas e pessoas físicas, gerou crédito tributário para o governo de R$ 108 bilhões, um aumento de 42% ante o apurado em 2006.
O secretário da Receita, Jorge Rachid, ressaltou o papel fiscalizador da CPMF -que deixou de ser cobrada neste mês. Mas o resultado da fiscalização no ano mostrou que, sem o tributo, o governo teria conseguido 80% do crédito tributário obtido em 2007. A fiscalização da CPMF permitiu que 2.000 pessoas físicas e jurídicas fossem multadas, gerando crédito tributário de R$ 21 bilhões.
O crédito tributário ainda não representa aumento de arrecadação do governo. Os autuados podem recorrer na Justiça e no âmbito administrativo da Receita. Rachid admitiu que, historicamente, só 30% pagam o débito sem recorrer. Ele citou que, nos últimos anos, 10% dos que foram multados conseguiram provar que a autuação da Receita era improcedente.
Rachid evitou falar em sonegação fiscal, principalmente quando questionado sobre os impostos que os bancos deixaram de pagar. Cauteloso, chegou a citar diversas vezes que os dados apresentados eram de "potencial evasão fiscal". Isso porque os processos ainda não foram julgados na Justiça e, portanto, não podem ser considerados como concluídos.
"Não houve comprovação de fraude em boa parte das irregularidades. A maioria eu não diria que foi sonegação porque isso é crime e a Receita tem que provar a má-fé. Por isso, chamamos de evasão tributária."
Os principais tributos que deixaram de ser pagos e provocaram as autuações da Receita foram o IR e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), cuja alíquota subiu de 9% para 15% somente para o setor financeiro neste ano.
Questionada via assessoria, a Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) diz, em nota, que evasão fiscal é um conceito "genérico", que "induz a erros na avaliação da conduta do setor financeiro, que se pauta pelo estrito cumprimento de suas obrigações tributárias".
Na nota, a entidade admite que desconhece os dados de fiscalização, mas informou que "o valor divulgado como referente ao exercício de 2007, de R$ 25,3 bilhões, é incompatível com os valores discutidos atualmente pelo setor financeiro".
De todas as autuações realizadas, a evasão de contribuições previdenciárias provocou o maior número de empresas e pessoas físicas multadas no ano passado, o que gerou um crédito de R$ 19,4 bilhões.


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