Decisão servirá de apoio ao pacote habitacional; outras medidas contra a crise devem ser divulgadas hoje pelo governo

Extensão de IPI reduzido a carros terá "garantia" de emprego assumida por montadoras; motos terão também tributação menor

Moacyr Lopes/Folha Imagem

Pátio de montadoras em SP; venda de automóveis de recuperam com a decisão do governo de redução do IPI, em dezembro

GUILHERME BARROS
COLUNISTA DA FOLHA

O governo Lula vai anunciar hoje um pacote fiscal com o objetivo de estimular a economia em meio à crise.
O conjunto de ações tem como principal novidade a adoção de alíquotas menores que incidem sobre materiais de construção. A medida servirá como um complemento do pacote habitacional anunciado na semana passada pelo governo.
A redução da tributação sobre materiais atende a uma reivindicação do setor e chegou a ser estudada pela equipe econômica no início do ano. Na ocasião, estudo entregue pela Anamaco (Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção) apontava que a redução do IPI (Imposto dobre Produtos Industrializados) sobre tais materiais derrubaria a arrecadação do tributo em mais de um R$ 1 bilhão, mas teria efeito final positivo por impulsionar novas construções e gerar impacto maior no PIB.
No pacote, a ser anunciado pelo ministro Guido Mantega (Fazenda), consta ainda a prorrogação do IPI reduzido para veículos por mais três meses, conforme a Folha já havia antecipado no último dia 4. A medida está em vigor desde dezembro do ano passado.
Entre as outras medidas está um benefício fiscal para motocicletas. Inicialmente, o governo cogitou a hipótese de usar a redução do IPI. Mas o alívio poderá vir de outra forma.
Na avaliação do governo, essas novas ações darão fôlego para que a economia possa se recuperar mais rapidamente.
Para compensar, ao menos parcialmente, a perda de arrecadação com a desoneração fiscal, o governo pretende ainda elevar o IPI sobre cigarros.
No caso da prorrogação do IPI menor para carros, o governo desatou o nó que faltava na sexta-feira: a manutenção dos empregos nas montadoras.
Nesse dia, sindicalistas e representantes do Ministério da Fazenda e das montadoras reuniram-se para fechar o acordo.
Segundo a Folha apurou, pelo que ficou acertado, as demissões nas montadoras ficam congeladas durante a vigência da isenção do imposto, mas as empresas continuam livres para abrir programas de demissão voluntária. Já os trabalhadores temporários não podem ser dispensados antes do encerramento de seus contratos. Isso não impede, portanto, o desligamento de funcionários cujos contratos vencerem.
Com o corte do imposto, anunciado em dezembro, o mercado automotivo voltou a se recuperar, após sofrer queda expressiva especialmente em outubro e novembro, por conta do aperto no crédito decorrente da crise global. Na primeira quinzena deste mês, as vendas de automóveis e comerciais leves registraram alta de 5,31% ante o mesmo período do ano passado, com o emplacamento de 118.414 unidades, segundo a Fenabrave (entidade que reúne as concessionárias).
Mas, apesar da recuperação das vendas, entre outubro e fevereiro, mais de 4.700 empregos foram perdidos nas montadoras. Sindicalistas consideraram um erro o governo não ter vinculado originalmente a redução do IPI à garantia de emprego e pressionaram para que a contrapartida fosse exigida com a extensão do benefício.
No caso dos carros 1.0, o IPI caiu de 7% para zero com a medida do governo. Nos veículos com motorização entre 1.0 e 2.0, foi reduzido de 13% para 6,5% nos carros a gasolina e de 11% para 5,5% nos carros flex.
Apesar do corte do tributo, a Anfavea (associação das montadoras) afirma que a arrecadação do governo aumentou, já que a queda do IPI levou a um barateamento dos carros e, por consequência, ao aumento das vendas -e de outros tributos.

Com a Redação

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