Texto eleva cobrança de CSLL do setor, o que deve render R$ 2 bi ao governo neste ano

Outras medidas aprovadas afetam usinas de álcool e fabricantes de refrigerantes; deputados também mudam Imposto de Importação

GUSTAVO PATU
MARIA CLARA CABRAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Depois de duas semanas de tentativas, o governo conseguiu aprovar ontem na Câmara dos Deputados a medida provisória que eleva a tributação sobre os lucros dos bancos, cujos valores têm batido recordes nos últimos anos. Desde 2005, o Congresso não aprova um aumento de impostos ou contribuições sociais.
A MP, que ainda precisa passar pelo Senado até a primeira semana de junho, despertou lobbies de mais de uma dezena de setores e acabou sendo inflada para viabilizar sua votação: o número de artigos passou de 19, no texto original do Executivo, para 42. A aprovação foi simbólica, ou seja, sem contagem nominal de votos.
Com a medida, o governo pretende recompor parte dos R$ 38 bilhões em arrecadação anual perdidos com a queda da CPMF, a contribuição sobre movimentação financeira cuja prorrogação foi rejeitada no ano passado pelos parlamentares. Calcula-se elevar a receita em R$ 2 bilhões até dezembro com o aumento de 9% para 15% da alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) sobre os bancos e outras instituições financeiras -a Câmara abriu uma exceção para as Bolsas de Valores. A tarefa do governo foi facilitada porque boa parte da oposição não quis arcar com o ônus político de defender o setor bancário.

Refrigerantes
O tema mais polêmico da votação acabou sendo o sucesso de um lobby antigo no Congresso, o dos fabricantes de refrigerantes de baixo preço.
O pleito dos pequenos empresários foi parcialmente atendido: a tributação, que também afeta as cervejas, passará a levar em conta não apenas o volume mas também os preços de mercado. Na opinião do líder do DEM, Antônio Carlos Magalhães Neto (BA), a medida pode encarecer as bebidas.
Para facilitar a aprovação da MP, o Executivo já havia acrescentado ao texto benefícios tributários para setores tão diferentes quanto turismo, infra-estrutura e transporte escolar. Mas a Receita aproveitou a edição da medida, no início do ano, para tentar estabelecer duas inovações polêmicas com o objetivo declarado de combater a sonegação -e ambas foram desfiguradas pelos deputados.
A primeira foi a alteração do Imposto de Importação sobre produtos como bebidas alcoólicas, têxteis, calçados, móveis e brinquedos. Em vez de um percentual sobre o preço, esses produtos passariam a ser tributados por um valor fixo em reais conforme a quantidade.
Comemorada pelos setores, que sofrem com a concorrência dos importados mais baratos, a regra gerou irritação no próprio governo: os ministérios do Desenvolvimento e das Relações Exteriores reclamaram, nos bastidores, que o modelo atual de tributação está acordado com os parceiros comerciais do país. Para a Receita, porém, as alíquotas percentuais estimulam o subfaturamento. Para solucionar o impasse, o relator da MP, Odair Cunha (PT-MG), alterou o texto e simplesmente autorizou o Executivo a definir que produtos estarão sujeitos ao novo cálculo do II.
Também mobilizou empresários e deputados a tributação de PIS e Cofins estabelecida pela MP sobre o setor sucroalcooleiro, que passaria a ser feita exclusivamente sobre as usinas produtoras -hoje, 25% da carga incide sobre as usinas, e 75%, sobre os distribuidores. Acabou prevalecendo um meio-termo: os produtores passarão a arcar com 40% das duas contribuições sociais.
"Acho que a pressão, o lobby de diversos setores, é normal em qualquer tipo de votação no Congresso, mas sempre deixando claro que o interesse público tem que ser preservado", disse o relator.
Foi prorrogada ainda, até 2012, a alíquota zero de PIS e Cofins para a importação e a venda de papel de imprensa. Pela legislação, o benefício acaba exatamente hoje -ou até que a produção interna atenda 80% do consumo.


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