Abertura do mercado de câmbio permitirá que estabelecimentos como padarias e mercados possam fazer e receber remessas

Limite será de US$ 3.000; hotéis e agências de turismo poderão atuar como casas de câmbio e real poderá ser vendido fora do país

JULIANA ROCHA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo anunciou, ontem, novas medidas que promoverão uma abertura maior do mercado de câmbio brasileiro. São ações para facilitar a compra e a venda de moeda estrangeira por turistas e pequenos importadores e exportadores, além das transferências unilaterais -envio de dinheiro para o exterior ou remessas feitas por brasileiros do exterior.
As medidas foram aprovadas pelo CMN (Conselho Monetário Nacional, formado pelos ministros da Fazenda e do Planejamento e pelo presidente do Banco Central). A partir de agora qualquer empresa não-financeira poderá se credenciar junto a um banco autorizado a operar com câmbio para enviar dinheiro ao exterior, no limite de US$ 3.000 por operação.
Hoje, só os bancos autorizados a operar com câmbio podem fazer essas operações. Com a mudança, até supermercados e padarias poderão realizar essas transações. Esses estabelecimentos, que funcionarão como correspondentes bancários, receberão o dinheiro e o encaminharão ao banco, que fará a remessa ao exterior.
Um brasileiro que trabalha nos EUA, por exemplo, poderá mandar dinheiro à família no Brasil e essa família poderá sacá-lo no estabelecimento mais próximo de casa que tenha se cadastrado num banco. Esse mecanismo é o mesmo que existe hoje nos correspondentes bancários em agências do Correios, casas lotéricas e farmácias, entre outros.
No ano passado, o saldo das chamadas transferências unilaterais foi de US$ 4 bilhões. A expectativa do BC é que some US$ 3,8 bilhões neste ano.
A segunda medida aprovada pelo CMN ontem foi a autorização para que agências de turismo, pousadas, hotéis e outras empresas do ramo possam vender e comprar moeda estrangeira e cheques de viagens de turistas sem precisar se credenciar no BC. Basta ser listado no Ministério do Turismo.
Também estarão limitadas a US$ 3.000 por operação, e o comprador poderá apresentar apenas um documento de identidade para fazer a compra. Não será exigido o passaporte e a passagem aérea que comprove uma viagem ao exterior.
Com essa mudança, as 26 mil empresas já listadas hoje no Ministério do Turismo poderão funcionar também como casas de câmbio, obedecendo aos limites das operações. Até hoje, agências de viagens e hotéis só podiam vender moeda estrangeira se credenciadas pelo BC: são hoje 240 agências e sete hotéis.
A diretora de Assuntos Internacionais do BC, Maria Celina Arraes, disse que o objetivo do governo ao promover essas mudanças é aumentar a concorrência e reduzir o preço dessas operações de pequeno porte com moeda estrangeira. "É, sim, uma abertura de mercado. Essas medidas vão aumentar a concorrência e reduzir o preço", disse Arraes.
Outra mudança para os turistas foi a autorização dada aos bancos no exterior para vender reais. Com isso, os estrangeiros que vierem ao Brasil poderão comprar reais nos bancos em seus países. Hoje, a venda de reais no exterior é proibida.
O presidente da Abav (Associação Brasileira de Agentes de Viagens), Carlos Alberto Amorim Ferreira, elogiou as mudanças que permitirão as agências e hotéis a venderem dólares sem autorização do BC. "Esse era um pleito antigo da Abav. Com a medida, os turistas poderão fazer reservas, comprar passagens e dólares nas agências, tudo de uma vez", disse.
Além das mudanças para turistas, o CMN autorizou o aumento de limite para corretoras, cooperativas de crédito e outras instituições financeiras não-bancárias para comprar e vender moeda, de US$ 10 mil para US$ 50 mil. O novo limite vai tornar a movimentação mais barata para pequenos investidores. O limite para as operações simplificadas de câmbio para exportações e importações também subiu, de US$ 20 mil para US$ 50 mil.


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