Medida provisória define alíquota única de 25% para importação do Paraguai; impostos, se pagos, chegam a até 42%

Sacoleiros pedem redução maior, indústria critica e vê agrado ao Paraguai, e tributarista vê "legalização do contrabando"

FERNANDO NAKAGAWA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo anunciou novo sistema para importação de produtos do Paraguai. Para formalizar o trabalho dos sacoleiros, compras feitas no país vizinho vão ser tributadas com alíquota única de 25% e haverá limite anual de importação, que deve ficar entre R$ 120 mil e R$ 150 mil. O modelo foi criticado pela indústria nacional e pelos próprios sacoleiros.
Ao apresentar o novo regime, a Receita Federal deixou claro que espera que sacoleiros optem pelo sistema ao comparar custos e riscos da atividade. "Acho que eles vão preferir pagar 25% de imposto a perder 100% em caso de fiscalização quando entram sem declarar", disse o secretário-adjunto da Receita Carlos Alberto Barreto, ao lembrar que o fisco apreendeu US$ 1 bilhão em mercadorias que entraram ilegalmente no Brasil em 2006.
O novo sistema vai criar alíquota única para quatro tributos: Impostos de Importação, IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS e Cofins. Somados, eles podem chegar ao máximo de 42,25%. A média, no entanto, é de 25,25%, próxima do novo regime. Mesmo com a diferença pequena -de 0,25 ponto-, a Receita diz que a vantagem do novo sistema está na desburocratização.
Já o chanceler brasileiro, Celso Amorim, disse na Cúpula do Mercosul, em Assunção, que a MP reduzirá o contrabando e atende a reivindicação paraguaia. Foi anunciada um dia depois de o Paraguai vetar a elevação de alíquota a produtos chineses proposta pelo Brasil.
Barreto observa que o percentual poderá mudar por decisão do Executivo. Isso aconteceria se, por exemplo, for observado que os produtos importados têm tributação muito superior aos 25%. Ele também afirma que um quinto tributo poderia ser incluído, o estadual ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Para isso, é necessário acordo com Estados.
Para aderir ao sistema, sacoleiros terão de abrir uma microempresa no Simples -sistema simplificado de tributação. Com a empresa aberta, compras feitas no Paraguai serão incluídas eletronicamente em programa da Receita Federal e que será fornecido ao país vizinho. Feita a conferência das mercadorias na aduana, o imposto será pago na hora.
A Receita espera que o regime comece a operar em 90 dias.
O modelo apresentado recebeu críticas dos dois principais envolvidos. "Para os sacoleiros, os números estão longe da realidade. Se for para pagar 25%, acho que muita gente vai preferir continuar correndo o risco de perder a mercadoria", diz o secretário-geral da Associação de Sacoleiros de Foz do Iguaçu, Walter de Barros Negrão, ao lembrar que associados já haviam aceitado pagar 10%.
Ele criticou ainda o limite de R$ 150 mil. "Esse valor é muito alto para quem atua sozinho."
A medida também desagradou à indústria eletroeletrônica, um dos principais prejudicados com os produtos do Paraguai. O presidente da Abinee (representante do setor), Humberto Barbato, classifica a MP 380 -que criou o sistema- como a "MP do mal".
A Abinee acusa o governo de ter criado o sistema como resposta às reclamações de políticos paraguaios. Isso teria acontecido, segundo Barbato, após a queda das vendas nas cidades fronteiriças depois de ação mais rigorosa da Receita.


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