Bush perde permissão especial para fazer tratados

SÉRGIO DÁVILA
DE WASHINGTON

Apesar de só vencer oficialmente às 23h59 de hoje, a autorização especial que o Congresso norte-americano dá ao presidente para agilizar a negociação de tratados comerciais foi cassada de fato. Quinta-feira assistiu à última sessão do Legislativo dos EUA antes do recesso pelo feriado de 4 de Julho, e a Autoridade para Promoção Comercial (TPA, na sigla em inglês) não fez parte da pauta de votação.
Ainda que estivesse, não seria renovada. Desde que a oposição democrata assumiu o controle do Congresso, em janeiro, o governo do republicano George W. Bush encontra dificuldades em fazer passar sua agenda comercial. E a TPA, também chamada de "fast-track", ou "pista expressa", é instrumento fundamental para isso, ao garantir que os acordos comerciais assinados pelo Executivo serão aprovados ou rejeitados na íntegra pelo Legislativo, sem emendas.
A não-renovação pode prejudicar diversos parceiros comerciais dos EUA, inclusive o Brasil. É amparada por essa autoridade especial do presidente que a secretária do Comércio Exterior (USTr, na sigla em inglês), Susan Schwab, negocia a Rodada Doha. Sem ela, suas discussões ficarão ainda mais complicadas do que estão, pois eventual acordo na OMC (Organização Mundial do Comércio) seria rediscutido pelo Legislativo dos EUA.
Nos últimos dias, a Casa Branca colocou suas tropas na rua atrás de uma aprovação de última hora, que não veio. Da secretária de Estado, Condoleezza Rice, aos secretários do Tesouro, Henry Paulson, e do Comércio, Carlos Gutierrez, passando pela própria Susan Schwab, todos soltaram declarações nas últimas 24 horas conclamando o Congresso à renovação.
"Nossos trabalhadores não se podem dar o luxo de colocarmos uma placa de "fechado para negócios" em nossa porta", disse Schwab, que minimizou o virtual fracasso da Rodada Doha -no dia 21, Brasil e Índia se retiraram das negociações com o chamado G4, formado também pelos EUA e a União Européia, em Potsdam, na Alemanha. "Mais de 100 acordos bilaterais estão em andamento com nossos parceiros comerciais atualmente."
Em vão. Em declaração conjunta, a presidente do Congresso, Nancy Pelosi, e o representante Charles Rangel, que comanda a comissão que lida com questões comerciais, disseram ontem que as prioridades legislativas "não incluem a renovação" da TPA. "Antes que o debate comece", afirmam os democratas, "nós temos de estender os benefícios da globalização a todos os americanos."
Para Joel Velasco, vice-presidente da consultoria Stonebridge International, várias são as razões para a não-renovação do "fast-track". "Uma, obviamente, é a onda protecionista dos extremos dos dois partidos, que é a mesma que derrubou a reforma nas leis de imigração nesta semana", disse à Folha.
Outra seria a falta de força do governo Bush em seu próprio partido, representada pelas dificuldades recentes de conseguir aprovar acordos já assinados com Coréia do Sul, Colômbia e Peru. Mas a mais importante, para Velasco, é o que chama de "tragédia de Potsdam". "Com Brasil e Índia saindo das negociações de Doha, o USTr perdeu moral perante o Congresso."
Bush recebeu a TPA em 2002 e a teve estendida por mais dois anos em 2005, quando seu partido era maioria. Desde 1975, apenas outro presidente teve o privilégio cassado: o democrata Bill Clinton, em 1994.


Texto Anterior: Aduana boliviana diz que Petrobras deve US$ 197 mi
Próximo Texto: Vaivém das commodities
Índice