DENISE MADUEÑO
da Sucursal de Brasília

O governo, pressionado pelos aliados do PFL da Bahia, decidiu beneficiar a instalação da montadora Ford no Estado alterando a lei que estabeleceu o regime automotivo para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
A Ford poderá obter os incentivos federais com a reabertura do prazo de inscrição no regime até 31 de dezembro deste ano.
A saída legal foi incluir um artigo na medida provisória que trata de incentivos fiscais regionais. O Congresso estava reunido ontem à noite para votar a MP.
"A alteração abre uma janela para que as empresas possam se inscrever no regime automotivo do Nordeste", afirmou o relator da MP, José Carlos Aleluia (PFL-BA).
"O prazo pode ser até outubro, até agosto. O importante é abrir o prazo para habilitação (ao regime de benefícios). A União não vai renunciar a nada, porque, se a Ford não for para o Nordeste, ela vai para outro país, e o Brasil não vai ganhar nada", argumentou o secretário da Indústria e Comércio da Bahia, Benito Gama (PFL), que acompanhou a elaboração do texto da proposta.
Para permitir a votação da proposta rapidamente, antes do recesso parlamentar, o relator inicialmente designado para dar o parecer à MP, senador Edison Lobão (PFL-MA), foi substituído ontem por Aleluia, ligado ao presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA).
A inclusão da Ford no regime automotivo permite o acesso da empresa a um pacote amplo de incentivos fiscais previstos na lei 9.440 de 14 de março de 1997.
Entre os benefícios estão as reduções de 100% do II (Imposto de Importação) de bens de capital, de 90% do II de insumos e de 50% do II de veículos, além de isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) incidente na aquisição de bens de capital e do Imposto de Renda sobre o lucro do empreendimento.
"Temos de celebrar o fato de a Ford ir para o Nordeste", afirmou o deputado Ronaldo Cézar Coelho (PSDB-RJ), vice-líder do governo no Congresso. Segundo ele, a decisão de mudar a lei para permitir a instalação da Ford na Bahia está dentro da política industrial do governo de descentralizar o setor.
Segundo ele, a Ford teria outras formas para ter acesso aos benefícios da lei que criou o regime automotivo. A empresa poderia, segundo Ronaldo Cézar, comprar uma carta patente de empresas que já tenham registro no regime.
"Isso é feio e estaríamos consagrando um cartório se não modificássemos a lei. A alteração é indiferente para a Ford, mas não é indiferente para o governo, porque estamos fazendo uma coisa direta", disse Ronaldo Cézar.
De acordo a Ford, a fábrica baiana é o maior projeto que a empresa tem no mundo. Os investimentos serão de US$ 1,3 bilhão, com a previsão de gerar 5.000 empregos diretos em três anos.
Estimulada pelos incentivos concedidos à Ford, a Hyundai está retomando as negociações para implantar uma fábrica no Estado. O governador da Bahia, César Borges (PFL), disse que a Hyundai "precisa apenas redefinir o projeto e escolher novos sócios no Brasil".