São Paulo, segunda-feira, 30 de julho de 2007

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LUIZ CARLOS BRESSER-PEREIRA

Tarifas, câmbio e OMC


Tarifas industriais são um substituto de um câmbio competitivo, pois depreciam o câmbio efetivo de importação

COMO EXPLICAR o fato de países de renda média como o Brasil, a Argentina e a Índia estarem liderando a resistência às pressões dos países ricos na OMC (Organização Mundial do Comércio) para que reduzam substancialmente suas tarifas de importação de bens industriais, dado que sua indústria de transformação já é madura, não necessitando proteção, e que esses países contam com a vantagem da mão-de-obra barata ou relativamente barata?
Como explicar, também, que países como a China e a Malásia, cujas vantagens são as mesmas, mas as aproveitam para crescer de forma acelerada, estejam apoiando as propostas dos países ricos?
E, ainda, como explicar que o México adote a mesma posição favorável às propostas dos EUA e da Europa, embora a sua economia cresça ainda menos do que a do Brasil? Para a posição do México, não encontro justificativa econômica. Desde que o México associou-se ao Nafta (Acordo de Livre Comércio da América do Norte), deixou de ter uma política econômica nacional.
Já a oposição entre os dois grupos de países citados tem uma explicação clara: enquanto os países do segundo grupo (e principalmente a China) administram suas taxas de câmbio e as mantêm competitivas, podendo assim dispensar a proteção tarifária, os países do primeiro grupo (e principalmente o Brasil) necessitam da proteção tarifária para compensar de forma imperfeita a tendência à sobreapreciação de sua taxa de câmbio, que não logram neutralizar ou que neutralizam apenas parcialmente.
O que está suposto na explicação anterior é que as tarifas industriais são um substituto de uma taxa de câmbio competitiva na medida em que depreciam a taxa de câmbio efetiva de importação. A globalização implicou a abertura dos mercados e a intensificação da competição econômica entre as nações. Em conseqüência, abriu uma oportunidade extraordinária de desenvolvimento econômico para os países emergentes que dispõem de mão-de-obra barata, desde que saibam manter suas taxas de câmbio competitivas.
Quando se revelam capazes de administrar sua taxa de câmbio e evitar sua sobreapreciação, seu mercado interno fica automaticamente protegido sem recorrer a tarifas aduaneiras e logram conquistar os mercados externos. A China mostra bem isso. Já os países do primeiro grupo abrem completamente suas contas financeiras externas, perdem o controle de sua taxa de câmbio, vêem-na apreciar-se e, diante do fato, não têm alternativa para preservar sua indústria senão proteger seu mercado interno com tarifas.
A abertura geral das economias no quadro da globalização foi defendida pelos países ricos e parcialmente rejeitada pelos países em desenvolvimento, mas, entre eles, é preciso distinguir os países pobres, com indústrias infantes, e os países de renda média, como o Brasil, que não precisariam dela se sua taxa de câmbio flutuasse em torno de um nível correto.
Dada a vantagem da mão-de-obra barata, esses países emergentes deveriam estar defendendo uma abertura cambial ainda maior. É o que a China está fazendo. Essa mesma posição, porém, não é adotada por um número grande de países de renda média porque eles perderam a capacidade de resistir à sobreapreciação de sua taxa de câmbio, que tende a se valorizar devido a recursos naturais abundantes e à pressão dos capitais externos para entrar no país. Quando é esse o caso, eles não têm alternativa senão usar o substituto imperfeito das tarifas.


LUIZ CARLOS BRESSER-PEREIRA , 73, professor emérito da Fundação Getulio Vargas, ex-ministro da Fazenda, da Reforma do Estado, e da Ciência e Tecnologia, é autor de "As Revoluções Utópicas dos Anos 60".
Internet: www.bresserpereira.org.br

lcbresser@uol.com.br


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