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LUIZ CARLOS BRESSER-PEREIRA
Tarifas, câmbio e OMC
Tarifas industriais são um
substituto de um câmbio
competitivo, pois depreciam o
câmbio efetivo de importação
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COMO EXPLICAR o fato de países de renda média como o
Brasil, a Argentina e a Índia
estarem liderando a resistência às
pressões dos países ricos na OMC
(Organização Mundial do Comércio) para que reduzam substancialmente suas tarifas de importação de
bens industriais, dado que sua indústria de transformação já é madura, não necessitando proteção, e que
esses países contam com a vantagem da mão-de-obra barata ou relativamente barata?
Como explicar, também, que países como a China e a Malásia, cujas
vantagens são as mesmas, mas as
aproveitam para crescer de forma
acelerada, estejam apoiando as propostas dos países ricos?
E, ainda, como explicar que o México adote a mesma posição favorável às propostas dos EUA e da Europa, embora a sua economia cresça
ainda menos do que a do Brasil?
Para a posição do México, não encontro justificativa econômica. Desde que o México associou-se ao Nafta (Acordo de Livre Comércio da
América do Norte), deixou de ter
uma política econômica nacional.
Já a oposição entre os dois grupos
de países citados tem uma explicação clara: enquanto os países do segundo grupo (e principalmente a
China) administram suas taxas de
câmbio e as mantêm competitivas,
podendo assim dispensar a proteção
tarifária, os países do primeiro grupo (e principalmente o Brasil) necessitam da proteção tarifária para
compensar de forma imperfeita a
tendência à sobreapreciação de sua
taxa de câmbio, que não logram neutralizar ou que neutralizam apenas
parcialmente.
O que está suposto na explicação
anterior é que as tarifas industriais
são um substituto de uma taxa de
câmbio competitiva na medida em
que depreciam a taxa de câmbio efetiva de importação. A globalização
implicou a abertura dos mercados e
a intensificação da competição econômica entre as nações. Em conseqüência, abriu uma oportunidade
extraordinária de desenvolvimento
econômico para os países emergentes que dispõem de mão-de-obra barata, desde que saibam manter suas
taxas de câmbio competitivas.
Quando se revelam capazes de administrar sua taxa de câmbio e evitar sua sobreapreciação, seu mercado interno fica automaticamente
protegido sem recorrer a tarifas
aduaneiras e logram conquistar os
mercados externos. A China mostra
bem isso. Já os países do primeiro
grupo abrem completamente suas
contas financeiras externas, perdem
o controle de sua taxa de câmbio,
vêem-na apreciar-se e, diante do fato, não têm alternativa para preservar sua indústria senão proteger seu mercado interno com tarifas.
A abertura geral das economias no
quadro da globalização foi defendida pelos países ricos e parcialmente
rejeitada pelos países em desenvolvimento, mas, entre eles, é preciso
distinguir os países pobres, com indústrias infantes, e os países de renda média, como o Brasil, que não
precisariam dela se sua taxa de câmbio flutuasse em torno de um nível
correto.
Dada a vantagem da mão-de-obra
barata, esses países emergentes deveriam estar defendendo uma abertura cambial ainda maior. É o que a
China está fazendo. Essa mesma posição, porém, não é adotada por um
número grande de países de renda
média porque eles perderam a capacidade de resistir à sobreapreciação
de sua taxa de câmbio, que tende a se
valorizar devido a recursos naturais
abundantes e à pressão dos capitais
externos para entrar no país. Quando é esse o caso, eles não têm alternativa senão usar o substituto imperfeito das tarifas.
LUIZ CARLOS BRESSER-PEREIRA , 73, professor emérito
da Fundação Getulio Vargas, ex-ministro da Fazenda, da
Reforma do Estado, e da Ciência e Tecnologia, é autor de
"As Revoluções Utópicas dos Anos 60".
Internet: www.bresserpereira.org.br
lcbresser@uol.com.br
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