A partir de amanhã, quem fizer compras em estabelecimentos comerciais no Estado poderá ter de volta até 30% do imposto

Restaurantes serão os primeiros a terem de emitir nota ou cupom fiscal; cronograma de implantação termina em maio de 2008

MARCOS CÉZARI
DA REPORTAGEM LOCAL

A partir de amanhã, os consumidores que fizerem compras em estabelecimentos comerciais situados no Estado de São Paulo poderão receber de volta uma parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) embutido nos preços dos produtos.
Para incentivar os consumidores a exigir dos vendedores a emissão de notas fiscais, o governo paulista decidiu criar uma sistemática que permite devolver até 30% do tributo pago nas compras. Assim, a tendência é que, a partir de amanhã, os consumidores passem a exigir a emissão de notas ou cupons fiscais em suas compras.
A emissão do documento fiscal é o primeiro passo para que o consumidor tenha direito ao crédito de uma parte do tributo pago. No momento da emissão do documento, o consumidor terá de informar o número do seu CPF ao vendedor.
Um dos objetivos do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal, criado em agosto pelo governador José Serra (PSDB), é reduzir a sonegação, uma vez que, com a emissão de notas ou cupons fiscais, o vendedor terá de recolher, depois, o imposto -esse é o segundo passo para o comprador ter direito ao crédito. Se não recolher, o consumidor poderá reclamar, uma vez que será possível acompanhar os créditos pela internet.
O direito ao crédito não ocorrerá, de uma vez, em todas as compras. É que a Secretaria da Fazenda paulista estabeleceu um cronograma para que os estabelecimentos comerciais ingressem no Projeto da Nota Fiscal Paulista. Esse cronograma demorará oito meses para ser concluído -outubro de 2007 a maio do próximo ano.
Assim, a partir de amanhã apenas as compras em restaurantes e estabelecimentos similares darão direito ao crédito. Em novembro será a vez das padarias, bares, lanchonetes, cantinas e bufês, entre outros. Em dezembro será a vez das livrarias, bancas de jornais e revistas, lojas de brinquedos e lojas de artigos esportivos. Os últimos estabelecimentos a ingressar no projeto serão as lojas de roupas, calçados, tecidos, bijuterias, magazines etc.
Segundo Mauro Ricardo Costa, secretário da Fazenda paulista, a expectativa é que até o final do primeiro semestre do próximo ano os mais de 750 mil estabelecimentos comerciais no Estado já estejam ajustados à nova sistemática.
No quadro na página seguinte, estão as regras para o consumidor saber como usufruir do benefício. Nos próximos dias, o consumidor poderá indicar, no site da Fazenda, como deseja receber a devolução dos créditos -a etapa final do processo.

Veja o cronograma dos setores que vão participar do cronograma em www.folha.com.br/072713

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