Objetivo da medida é diminuir exposição a riscos

JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Em meio à crise que varre o mercado financeiro internacional, o governo decidiu apertar as regras para destinação de superávits pelos fundos de pensão na tentativa de reduzir a exposição a riscos.
Depois de meses de debate, o CGPC (Conselho de Gestão da Previdência Complementar) aprovou ontem resolução proposta pelo Ministério da Previdência criando exigências para as entidades.
Pelos cálculos da Secretaria de Previdência Complementar, as novas medidas "prudenciais" deverão reduzir em pelo menos R$ 26 bilhões os recursos que os fundos de pensão planejavam distribuir a seus participantes -seja por meio de redução de contribuição ou aumento no valor do benefício.
O governo quer evitar que os fundos de pensão distribuam recursos agora causando desequilíbrios futuros em suas contas. Pelas regras até então em vigor, o superávit acumulado pelo sistema era de R$ 64 bilhões, segundo dados de junho.
Com a nova resolução, os fundos serão obrigados a adotar critérios mais conservadores para definir o destino de seus superávits. Na lista de exigências está, por exemplo, a fixação de uma meta de rentabilidade mais modesta para os investimentos dos fundos. Em vez de 6% mais índice inflação, passa a valer 5% mais inflação.
Também passou a ser exigida uma tábua de mortalidade mais atual para os cálculos dos benefícios. Até então, os fundos vinham trabalhando com uma tábua americana de 1983. A nova tábua será de 2000 -que embute o aumento da longevidade da população e, por conseqüência, exige uma reserva maior de recursos dos fundos para pagamento de benefícios.
O secretário de Previdência Complementar, Ricardo Pena, disse ainda que a resolução impõe aos fundos a "correta" precificação de ativos e passivos. "Há entidades que incluem imóveis entre seus ativos, mas com valor acima de mercado. Ou então, não incluem entre seus passivos ações judiciais. É preciso precificar corretamente", afirmou Pena.
Os desenquadramentos dos fundos em relação às regras para aplicação dos recursos também passam a fazer parte da apuração do superávit. Os fundos têm limites para investir recursos no mercado de títulos públicos, renda variável e imóveis. Os valores fora desses limites passarão a ser descontados do superávit da entidade.
As regras valem a partir de 31 de dezembro para os fundos que tiveram autorização do governo para uso do superávit e de imediato nos demais casos. O descumprimento das medidas pode gerar advertência, multa (de até R$ 1 milhão), suspensão e inabilitação.


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