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Telefônica sela compra da TVA com Abril
Anatel precisa aprovar negócio, que inclui o limite legal de participação de TV a cabo e 100% das operações MMDS
Convergência de serviços aquece setor; neste mês, a Net, maior operadora de TV paga do país, comprou a Vivax, segunda do setor
DA REPORTAGEM LOCAL
O grupo Abril, dono da TVA,
e a Telefônica firmaram ontem
acordo para a venda da TV por
assinatura. A transação depende da aprovação da Anatel
(Agência Nacional de Telecomunicações), que aguarda o pedido de análise que pode ser feito a partir de hoje.
Em notas distribuídas ontem
pela Abril e pela Telefônica, as
empresas informam que o negócio envolve 100% das ações
preferenciais e parte das ordinárias referentes às operações
de TV a cabo, "nos limites de
participação permitidos pela
legislação".
Segundo a Lei Geral de Telecomunicações, uma empresa
estrangeira só pode controlar
até 49% de uma empresa do
segmento de cabo.
O pacote inclui ainda a totalidade das ações de operações
por microondas (MMDS), que
não têm esse obstáculo.
Um segundo entrave pode
impedir o negócio. A lei de telecomunicações proíbe concessionárias, como a Telefônica,
de ingressarem em outros segmentos que não são o alvo de
sua concessão na mesma região
em que atuam.
No entendimento de algumas operadoras, isso ocorre no
acordo entre a Telefônica e a
TVA, já que as duas operam no
setor de internet banda larga.
Ações desse setor e do de telefonia IP, no entanto, não foram
incluídas no acordo.
A Anatel aguardará que o
grupo Abril e a Telefônica entrem com um pedido oficial de
análise da operação junto à
agência para se manifestar.
Segundo a assessoria da Anatel, depois do comunicado feito
ontem pelas empresas, o pedido poderá ser registrado hoje.
A partir daí, o Conselho Diretor terá que decidir se dará ou
não aval à transação. A assessoria da Anatel informou ainda
que não há um prazo padrão
para esse tipo de parecer.
Criada em 1991, a TVA tem
cerca de 300 mil assinantes e
responde por 7% de participação no mercado de TV por assinatura. É o mesmo percentual
da Vivax, que neste mês foi
comprada pela Net, que detém
a maior fatia do mercado
(38%), seguida pela fusão entre
SKY e DirecTV (31%).
Já o grupo Telefônica tem
mais de 44 milhões de clientes
no país, segundo dados fechados de 2005.
Convergência
Desde o começo do ano, pelo
menos, a Telefônica quer ingressar no segmento de TV por
assinatura do país. A empresa
já solicitou à Anatel uma licença de TV para operar via satélite. Pediu também autorização
para atuar em um acordo comercial com a Astral Sat, empresa de TV a cabo pré-paga.
A estratégia adotada é explorar um mercado com tecnologias convergentes, que operem
com sinergia a custos baixos.
Outras companhias do setor
têm investido pesado na convergência, impulsionadas pelos
avanços tecnológicos e pela
chegada da TV digital ao Brasil.
Há duas semanas, a Net,
maior empresa de TV paga do
país, com 1,6 milhão de clientes, comprou a Vivax, a segunda, com 300 mil assinantes.
A Telemar -que foi alvo de
rumores de que poderia adquirir a TVA- já havia comprado,
também neste ano, a Way Brasil, operação de TV a cabo em
Minas Gerais.
A aquisição da Vivax será feita em duas etapas. Na primeira,
a Net, sociedade entre as Organizações Globo e a tele mexicana Telmex, comprará os 36,6%
do capital da Vivax de posse da
Horizon Telecom International, composta por investidores
estrangeiros.
Numa segunda fase, se houver consentimento da Anatel, a
Net comprará o controle acionário da Vivax, pertencente ao
brasileiro Fernando Norbert,
ex-diretor da Paranapanema.
Colaborou a Sucursal de Brasília
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