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Governo começa consulta sobre internet
Retenção de dados dos usuários é um dos pontos em discussão no blog sobre marco regulatório civil
RAPHAEL GOMIDE
DA SUCURSAL DO RIO
O governo federal abriu ontem consulta pública on-line,
em formato de blog, para discutir um marco regulatório civil a
fim de regular o uso da internet
no Brasil. O texto-base, proposto pelo Ministério da Justiça,
inclui a "responsabilidade civil
de provedores e usuários sobre
o conteúdo postado na internet
e medidas para preservar e regulamentar direitos fundamentais do internauta, como a
liberdade de expressão e a privacidade". O objetivo é definir
os direitos e responsabilidades
no uso da rede, criando regras
para normatizar esse acesso.
O governo admite que a chamada "guarda de logs" ou retenção de dados pessoais pelos
provedores de acesso à internet
e provedores de conteúdo ou
serviços é um dos pontos mais
polêmicos dessa discussão.
O ministro Tarso Genro
(Justiça), esteve presente ao
lançamento do projeto, na
Fundação Getulio Vargas, em
Botafogo (zona sul do Rio).
O documento inicial, disponível em http://culturadigital.br/marcocivil/, pretende
dar diretrizes para o Judiciário
na solução de conflitos surgidos na rede de computadores.
A elaboração da proposta final,
que se transformará em projeto
de lei em 45 dias, contará com a
colaboração popular no site
http://culturadigital.br e
voltará a ser alvo de novas discussões por mais 45 dias.
A partir de eixos temáticos
amplos -como intimidade e
privacidade, inviolabilidade do
sigilo de correspondência, liberdade de expressão, anonimidade-, o governo pretende
discutir se é preciso algum cadastramento de usuário da internet e se é necessária ordem
judicial para ter acesso ao registro de entrada de um usuário.
"É uma construção colaborativa, participativa. Vamos receber, compilar e exibir o texto do
projeto de lei", afirmou o Ronaldo Lemos, do Centro de
Tecnologia da Fundação Getulio Vargas, no Rio.
"Hoje não há regras, é imprevisível uma decisão judicial, é
loteria. Queremos afirmar a liberdade de expressão. É importante saber quais são os direitos, começando pelos direitos
civis, depois podemos pensar
em chegar ao penal", disse o
coordenador do projeto, Pedro
Abramovay, secretário de assuntos legislativos do Ministério da Justiça. Na opinião dele,
"a internet não é espaço de
ideias sem regras". "As regras
devem ser firmadas a partir de
escolhas da sociedade."
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