JOSIAS DE SOUZA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O TCU (Tribunal de Contas da União) detectou irregularidades nos negócios realizados pelo governo Fernando Henrique Cardoso na área de telefonia celular. Resultaram em prejuízo de R$ 1,1 bilhão aos cofres públicos, em valores atualizados.
Em sucessivas decisões -a primeira é de 1997, e a última, de agosto passado-, o TCU condenou quatro empresas a restituírem ao erário o suposto prejuízo. São elas: BCP, Americel, BSE e Maxitel. As três primeiras são controladas pela operadora Claro. A última pertence à TIM.
O problema nasceu em 1997, ano em que o Ministério das Comunicações, então gerido por Sérgio Motta, morto em 1998, promoveu licitações para escolher as companhias que explorariam o serviço da banda B de telefonia celular.
O edital previa que as empresas vencedoras pagariam 40% de entrada e 60% em três parcelas anuais. Fixou-se como índice de correção o IGP-DI, mais 1% de juros. Ao elaborar os contratos, porém, o governo incluiu uma cláusula permitindo às empresas pagar antecipadamente tudo de uma vez, um ano após a assinatura do contrato. Sem correção.
O TCU acompanhava todo o processo desde o início. Em decisão de 1997, entendeu que as regras do edital não poderiam ter sido alteradas nos contratos. Concluiu que houve benefício indevido às empresas. E, conseqüentemente, prejuízo ao Tesouro Nacional.
Na época em que o tribunal realizou esse primeiro julgamento, só um contrato havia sido assinado, o da Americel. Como o pagamento ainda estava por ser feito, não havia ainda prejuízos ao governo. O TCU determinou que o contrato fosse alterado, incluindo a cobrança da correção. Ordenou também que a regra fosse observada nos contratos futuros.
Em vez de acatar a decisão, o governo recorreu. Em novo julgamento, o TCU negou provimento ao recurso, em 1999. Àquela altura, além do contrato com a Americel, outros três já haviam sido firmados com BCP, BSE e Maxitel. Todos sem correção e juros em caso de pagamento antecipado.
O TCU ordenou novamente a cobrança. Dessa vez, a ordem foi expedida à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que herdara do Ministério das Comunicações a gestão dos negócios de telefonia. A agência cumpriu a ordem, mas só nas concessões acertadas depois de 1999. Alegou que não havia como rever os contratos anteriores, já quitados.
Em novo julgamento, realizado em 2002, o TCU ratificou a ordem. Pior: determinou a abertura de uma tomada de contas especial, para aprofundar as auditorias. O governo recorreu de novo. E o TCU manteve, em acórdão de 2004, as determinações anteriores.
Os débitos das empresas, que somavam na origem do problema R$ 377 milhões, hoje são de R$ 1,1 bilhão. Nenhum pagamento foi feito por ora. Em agosto passado, o TCU reiterou a determinação para que o governo efetue a cobrança.