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Justiça barra desconto em passagens aéreas
Plano de liberalização tarifária da Anac previa desconto máximo de 20% em vôos internacionais a partir de janeiro
Em junho, o desconto máximo poderia chegar
a 80% -Justiça diz que a medida seria "catastrófica" para as aéreas brasileiras
FERNANDA ODILLA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A Justiça Federal suspendeu
o desconto máximo de 20% nas
passagens aéreas internacionais. Resolução da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil)
autorizava redução nas tarifas
de vôos do Brasil para qualquer
país, exceto os da América do
Sul (região em que já há liberação de tarifas), a partir de 1º de
janeiro de 2009.
O presidente do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1º
Região), desembargador Jirair
Meguerian, acatou as alegações
apresentadas pelo Sindicato
Nacional das Empresas Aeroviárias, que questionava a forma como a resolução foi aprovada no final de novembro.
Segundo o sindicato, a Anac
fez apenas uma consulta na internet e não fez audiência pública para autorizar descontos
máximos que começariam em
20% em janeiro e chegariam a
80% em julho de 2009.
Mas pesou também o impacto financeiro da resolução, que
prejudicaria a TAM, única empresa nacional dona de rotas
internacionais com destinos
diferentes da América do Sul.
Na sentença que suspendeu o
desconto, o desembargador argumentou que a resolução da
Anac gera "efeitos imediatos e
catastróficos para as companhias aéreas brasileiras e para o
mercado em geral, além de favorecer a prática do dumping
pelas companhias internacionais, que valem-se de subsídios
governamentais e poderão praticar tarifas muito inferiores
àquelas praticadas pelas empresas nacionais".
A Anac informa que ainda
não foi notificada da decisão judicial proferida às 14h de 24 de
dezembro. Assim, a agência não
sabe dizer se vai recorrer e se os
descontos poderão ser aplicados a partir de 2009.
"O consumidor vai entender
que a Anac está cumprindo
uma ordem judicial. Se é para
fazer audiência pública, vamos
fazer. Mas só beneficia quem
tem poder econômico, quem
tem capacidade de se organizar
melhor", afirma o diretor da
Anac Serôa da Motta, reiterando que a liberação tarifária já
deveria ter acontecido no país.
Atualmente, a agência trabalha com um piso para as tarifas
internacionais. Se a resolução
entrar em vigor, vôos para os
EUA poderão sair até US$ 141
mais baratos. Para Portugal a
atual tabela da Anac prevê piso
de US$ 863. Se o desconto fosse
aplicado na totalidade pelas
companhias, a tarifa da passagem cairia para US$ 690.
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