São Paulo, sábado, 31 de janeiro de 2004

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LEITE DERRAMADO

Todos os bens da filial de Itaperuna estão bloqueados

Fábrica da Parmalat no Rio sofrerá intervenção

Alexandre Meneghini/Associated Press
Produtos da Parmalat em supermercado de São Paulo; a Justiça do Rio decretou intervenção na fábrica da empresa em Itaperuna


ANA PAULA GRABOIS
DA SUCURSAL DO RIO

O juiz Rubens Casara, da 2ª Vara da Comarca de Itaperuna, decretou, por medida liminar, a intervenção judicial na fábrica da Parmalat no município (a 365 km do Rio).
A intervenção foi pedida anteontem pelo governo do Estado do Rio de Janeiro, que entrou com uma ação civil pública contra a multinacional italiana.
O juiz decidiu que a direção da fábrica será feita por um colegiado composto por cinco pessoas, ao invés de um administrador apenas, como foi pedido pelo Estado.
Segundo Casara, a intervenção não corresponde à perda da propriedade da unidade pela multinacional italiana ou a uma intervenção em toda a empresa. A medida se restringe à unidade de processamento de Itaperuna.
A Parmalat deve cerca de R$ 6 milhões a produtores de leite do Rio. Somente 11 cooperativas têm a receber cerca de R$ 4,6 milhões. Cerca de 40 mil pessoas vivem, direta ou indiretamente, da atividade leiteira na região.
O juiz também decidiu bloquear todos os bens da fábrica de Itaperuna, acatando o pedido do governo do Rio. Ele justificou a intervenção pela necessidade de "restabelecer os níveis originais de produção, normalizar as relações econômicas do norte e noroeste fluminense, gerar credibilidade para o desenvolvimento da atividade da empresa e garantir segurança alimentar da população".
A opção por um colegiado ocorreu porque, segundo o juiz, uma única pessoa não seria suficiente para responder aos diversos interesses em torno da causa. Na ação civil pública, o Estado havia indicado uma lista de pessoas para representá-lo.
O colegiado será formado por representantes dos empregados da Parmalat, dos acionistas da empresa, dos credores e dos municípios atingidos pela crise da multinacional.
O colegiado, cujos membros ainda serão indicados, decidirá por voto os rumos da administração da fábrica.
O grupo terá que apresentar em 30 dias o plano de administração da unidade, o cronograma mensal do pagamento aos credores e a proposta de remuneração do próprio colegiado.
"É razoável a intervenção judicial, provocada pelo Estado-administração, para nomear, provisoriamente, administrador judicial que exercerá as funções administrativas e diretivas da fábrica de Itaperuna até a cessação do perigo público", diz Casara em sua decisão.

Crédito
As cooperativas de leite do Estado do Rio de Janeiro vão pedir um financiamento especial ao Banco do Brasil para cobrir os débitos da Parmalat. "Precisamos de recursos para suportar os dois anos de concordata da Parmalat", disse o presidente da Faerj (Federação de Agricultura do Estado do Rio de Janeiro), Rodolfo Tavares.
Quase todas as cooperativas fluminenses fornecedoras da Parmalat não atendem aos critérios técnicos para receber os recursos liberados pelo governo por meio dos EGFs (Empréstimo do Governo Federal) para produtores leiteiros.
Os R$ 300 milhões dos EGFs só podem ser destinados ao financiamento de estoques de derivados de leite e não contemplam o leite in natura. As cooperativas, em sua maioria, estão fora dos critérios, pois só produzem leite in natura e poucos derivados.


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